Câmara Municipal de Aquidauana

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Câmara Municipal de Aquidauana

Lei Ordinria

Nrº Data Autor Preâmbulo
674/73 21/12/1973 Poder Executivo Autoriza aforamento de terrenos.
673/73 21/12/1973 Poder Executivo Autoriza abono de natal.
672/73 27/11/1973 Poder Executivo Autoriza aforamento de terrenos.
670/73 30/10/1973 Poder Executivo Abre crédito especial para o fim que especifica.
671/73 30/10/1973 Poder Executivo Estima a receita a limita a despesa do Município de Aquidauana, para o exercício de 1974.
667/73 26/09/1973 Poder Executivo Cria Escola Pública Municipal.
668/73 26/09/1973 Poder Executivo Autoriza a assinar contrato e dá outras providências.
669/73 26/09/1973 Poder Executivo Fixa preço do hectare na Zona Rural.
666/73 16/08/1973 Poder Executivo Autoriza aforamentos de terrenos.
665/73 05/06/1973 Poder Executivo Autoriza realizar operação de refinanciamento
664/73 07/05/1973 Poder Executivo Cria Escolas Municipais.
663/73 03/05/1973 Poder Executivo Autoriza o Prefeito assinar contrato particular de comodato.
662/73 03/05/1973 Poder Executivo Cria a Escola Municipal Marcolino Lili.
661/74 03/05/1973 Poder Executivo Doa terreno ao Estado de Mato Grosso, para construção do Fórum de Aquidauana.
660/73 30/03/1973 Poder Executivo Fica autorizado reconhecer dívida com a CEMAT, na importância de CR$ 68.340,01 (sessenta e oito mil trezentos e quarenta cruzeiros e um centavo).
653/72 27/12/1972 Poder Executivo Abre no corrente exercício, o crédito especial de Cr$ 14.000,00 (catorze mil cruzeiros), para fim que menciona.
650/72 27/12/1972 Poder Executivo Autoriza o Prefeito Municipal de Aquidauana fazer doação de área rural que especifica.
651/72 27/12/1972 Poder Executivo Considera de Utilidade Pública a Escola Evangélica de Taunay.
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