Câmara Municipal de Aquidauana

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Câmara Municipal de Aquidauana

Lei Ordinria

Nrº Data Autor Preâmbulo
654/72 27/12/1972 Poder Executivo Autoriza alienação de veículos de propriedade da Prefeitura Municipal.
656/72 27/12/1972 Poder Executivo Autoriza o arrendamento do restaurante e lanchonete da estação rodoviária, mediante concorrência pública.
657/72 27/12/1972 Poder Executivo Autoriza o arrendamento do restaurante do Museu Histórico e Zoológico, mediante concorrência pública.
658/72 27/12/1972 Poder Executivo Dá nova redação ao artigo 7º da Lei nº 582/70, e dá outras providências.
659/72 27/12/1972 Poder Executivo Abre no corrente exercício, o crédito especial de CR$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para o fim que menciona.
655/72 27/12/1972 Poder Executivo Modifica redação do artigo 1º e seus parágrafos e itens da Lei nº 442/64 de 04 de dezembro de 1964.
627/72 17/12/1972 Poder Executivo Acrescenta expressão ao parágrafo 5º do artigo 2º da Lei nº 618/71 de 17/12/71.
649/72 13/12/1972 Poder Executivo Concede aforamento de terreno suburbano.
641/72 13/12/1972 Poder Executivo Revoga declaração de Utilidade Pública.
640/72 13/12/1972 Poder Executivo Modifica a redação da Lei nº 629/72, de 18 de março.
639/72 13/12/1972 Poder Executivo Dispõe sobre a doação de terras ao estado, para construção da Penitenciária Estadual.
643/72 13/12/1972 Poder Executivo Autoriza o Prefeito Municipal a receber doação de terras.
644/72 13/12/1972 Poder Executivo Autoriza alienação de veículos de propriedade da Prefeitura Municipal.
648/72 13/12/1972 Poder Executivo Estima a receita e fixa a despesa do Município de Aquidauana, Estado de Mato Grosso, para o exercício de 1973.
646/72 13/12/1972 Poder Executivo Concede aforamento de terrenos.
647/72 13/12/1972 Poder Executivo Estabelece o orçamento plurianual de investimentos para o triênio de 1973 a 1975.
645/72 13/12/1972 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública a Creche Bezerra de Menezes.
638/72 26/10/1972 Poder Executivo Abre crédito suplementar
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