Câmara Municipal de Aquidauana

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Câmara Municipal de Aquidauana

Lei Ordinria

Nrº Data Autor Preâmbulo
2726/2021 22/10/2021 Ver. Reinaldo Kastanha Institui o rodeio e o laço, bem como as respectivas expressões artístico culturais, à condição de manifestação cultural municipal e de patrimônio imaterial do Município de Aquidauana Mato Grosso do Sul.
2724/2021 22/10/2021 Ver. Wezer Lucarelli e Ver. Everton Romero Institui no Município de Aquidauana a compensação tributária por realização de benfeitorias em bens públicos de uso comum e dá outras providências.
2723/2021 22/10/2021 Mesa Diretora Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Ordinária nº 2264/2013, e dá outras providências.
2727/2021 22/10/2021 Ver. Anderson Meireles Institui a Semana pela vida e de conscientização contra a prática do aborto e dá outras providências.
2722/2021 04/10/2021 Ver. Anderson Meireles Dispõe sobre a política pública de prevenção de enchentes e alagamentos através de dispositivo chamado "Boca de Lobo Inteligente" como forma de prevenção às enchentes do Município de Aquidauana.
2719/2021 04/10/2021 Poder Executivo Autoriza a doação da área que menciona e dá outras providências. (Melissa Lanzillotti Pacheco).
2720/2021 04/10/2021 Poder Executivo Estabelece a homenagem aos servidores públicos municipais aposentados, em reconhecimento aos serviços prestados à administração municipal durante o tempo de exercício das suas funções.
2718/2021 22/09/2021 Mesa Diretora Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Ordinária nº 2564/2018, e dá outras providências.
2717/2021 22/09/2021 Poder Legislativo Dispõe sobre a criação, estrutura e funcionamento da Ouvidoria da Câmara Municipal de Aquidauana/MS,e dá outras providências.
2716/2021 16/09/2021 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover alienação onerosa da área que menciona e dá outras providências. (Vandir dos Santos).
2715/2021 13/09/2021 Ver. Reinaldo Kastanha Dispõe sobre a criação do programa prata da casa, que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para a apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentistas locais na abertura de eventos musicais que contam com financiamento público municipal, estadual e federal. (observação: vale ressaltar que a referida lei fora lançada anteriormente no portal sem o veto do art. 4º).
2713/2021 13/09/2021 Ver. SGT. Cruz Dispõe sobre as vagas e a credencial de estacionamento para pessoas idosas, deficientes e com dificuldades de locomoção, e dá outras providências.
2715/2021 13/09/2021 Ver. Reinaldo Kastanha Dispõe sobre a criação do Programa Prata da Casa, que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para a apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentistas locais na abertura de eventos musicais que contam com financiamento público municipal, estadual e federal.
2714/2021 13/09/2021 Ver. Reinaldo Kastanha Dispõe sobre a implantação de limpeza de fossas sépticas no Município, conforme especificada e dá outras providências.
2712/2021 08/09/2021 Poder Executivo Dispõe sobre denominação do Centro da Juventude no Bairro Nova Aquidauana, no Município de Aquidauana/MS, e dá outras providências. (Centro da Juventude Professora Irene Cicalise).
2711/2021 08/09/2021 Poder Executivo Institui o Programa Municipal de conservação e manutenção de estradas rurais do Município de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
2709/2021 25/08/2021 Ver. Antonio Nilson Pontim Dispõe sobre a denominação de rua, no Bairro Nova Aquidauana e dá outras providências (Rua José Espanhol)
2710/2021 25/08/2021 Ver. Sebastião Rodrigues Dispõe sobre a denominação de rua, no Bairro Nova Aquidauana e dá outras providências. (Rua José Maria da Cruz).
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