Câmara Municipal de Aquidauana

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Câmara Municipal de Aquidauana

Lei Ordinria

Nrº Data Autor Preâmbulo
521/1968 07/08/1968 Poder Executivo Abre crédito especial par ao fim que especifica.
524/1968 02/08/1968 Poder Executivo Dispõe sobre o pagamento da contribuição de melhoria.
518/1968 28/06/1968 Poder Executivo Revoga a Lei nº 466/67, de 30 de janeiro de 1967.
519/1968 18/06/1968 Poder Executivo Autoriza ao poder executivo municipal a rever os impostos cobrados na zona rural do município.
517/1968 18/06/1968 Poder Executivo Autoriza o chefe do poder executivo municipal a criar e instalar ambulatórios médicos nos distritos de camisão, piraputanga, cipolândia e taunay.
520/1968 11/06/1968 Poder Executivo Autoriza o chefe do executivo municipal a dispensar o recebimento de multas dos contribuintes que estejam com o pagamento de impostos e taxas em atraso com a prefeitura, nos exercícios de 1967 e 1968.
512/1968 07/06/1968 Poder Executivo Abre crédito especial para o fim que especifica.
516/1968 31/05/1968 Poder Executivo Dispõe sobre pagamento de taxas de expediente e hospitalar.
515/1968 31/05/1968 Poder Executivo Autoriza a criação de Escola de Ensino Primário.
514/1968 25/05/1968 Poder Executivo Dispõe sobre pagamento de impostos municipais.
513/1968 24/05/1968 Poder Executivo Modifica salário família.
511/1968 24/04/1968 Poder Executivo Aprova aumento de 20% nos vencimentos dos funcionários municipais.
510/1965 19/04/1968 Poder Executivo Autoriza desapropriação de terreno para fim de Utilidade Pública.
509/1968 19/04/1968 Poder Executivo Prorroga o prazo previsto no ar.1º da Lei nº 443/65.
507/1968 26/03/1968 Poder Executivo Abre crédito especial para o fim que especifica.
508/1968 15/03/1968 Poder Executivo Autoriza o Chefe do Executivo a doar prédio ao Asilo São Francisco de Assis.
506/1968 29/02/1968 Poder Executivo Autoriza a reestruturar a tabela de padrões de vencimentos.
502/1967 26/12/1967 Poder Executivo Criação do Conselho Municipal de Turismo deste Município.
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