Câmara Municipal de Aquidauana

Portal da Legislação

Câmara Municipal de Aquidauana

Lei Ordinria

Nrº Data Autor Preâmbulo
416/1964 03/08/1964 Poder Executivo Dispõe sobre a organização administrativa do Município e dá outras providências.
415/1964 28/07/1964 Poder Executivo Concede por aforamento lotes de terrenos.
414/1964 23/07/1964 Poder Executivo Concede por aforamento lotes de terrenos.
412/1964 18/05/1964 Poder Executivo Modifica o art. 2º da Lei nº 189 de 14/03/955 e dá nova disposição.
411/1964 18/05/1964 Poder Executivo Autoriza a doação de terreno aos serviços aéreos Cruzeiro do Sul S/A.
413/1964 18/05/1964 Poder Executivo Autoriza a desapropriação de terreno para o fim que especifica.
163/1954 03/05/1964 Poder Executivo fica o poder executivo autorisado a adquirir por compra do Sr. Antônio da Costa Rondon.
410/1964 31/03/1964 Poder Executivo Autoriza a doação de próprio municipal a congregação missionária do santíssimo redentor para o fim que especifica.
409/1964 24/03/1964 Poder Executivo Cria Mercado Municipal no Distrito de Anastácio e dá outras providências.
408/1964 24/03/1964 Poder Executivo Autoriza a criação da feira livre na Cidade Nova Bairro Alto.
407/1964 24/03/1964 Poder Executivo Autoriza o Prefeito Municipal a receber da União terreno em doação.
406/1964 23/03/1964 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a troca de denominação de rua.
405/1964 23/03/1964 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a entender a AQN-5.
401/1963 10/12/1963 Poder Executivo Cria a Escola Primária e dá outras providências.
399/1963 10/12/1963 Poder Executivo Autoriza aforamento de terreno.
400/1963 10/12/1963 Poder Executivo Isenta de multa de mora os devedores de impostos e taxas.
403/1963 10/12/1963 Poder Executivo Autoriza o Prefeito Municipal a assinar convênio com a SPVEF Sud.
404/1963 10/12/1963 Poder Executivo Dá nova disposição à cobrança do imposto de indústria e profissão.
<   141 142 143 144 145 [ 146 ] 147 148 149 150  >