Câmara Municipal de Aquidauana

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Lei Ordinria

Nrº Data Autor Preâmbulo
2.663/2020 03/03/2020 Ver. Marcelo Garcia Fica instituído no Município de Aquidauana/MS, o Mês de Combate à Violência contra a Pessoa Idosa, denominado Junho/Violeta/Prata, com o objetivo de sensibilizar e envolver a população local no combate a violência contra pessoas com 60 (sessenta) anos ou mais.
2.665/2020 03/03/2020 Ver. Anderson Meireles Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias estabelecidas no Município de Aquidauana, terem em seu quadro funcional profissional habilitado para atendimento aos clientes que necessitem do atendimento na Língua Brasileira de Sinais- Libras.
2.664/2020 03/03/2020 Ver. Marcelo Garcia Fica instituído no Município de Aquidauana/MS, a Semana da Juventude Cristã, a ser realizada anualmente, na última semana do mês de novembro
2.662/2020 03/02/2020 Mesa Diretora Dispõe sobre a fixação dos Subsídios dos Vereadores para o mandato da Legislatura que se inicia em 2021/2024 do Poder Legislativo e dá outras providências.
2.661/2019 20/12/2019 Poder Executivo Ajusta o Plano Plurianual do Município de Aquidauana/MS, do Período 2018/2021. (PPA)
2.660/2019 20/12/2019 Poder Executivo Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Aquidauana/MS, para o exercício de 2020 e dá outras providências.
2.659/2019 18/12/2019 Ver. Valter Neves Declara de Utilidade Pública Municipal a Casa Beneficente "Mão Amiga" e dá outras providências.
2.658/2019 18/12/2019 Poder Executivo Cria no âmbito do território do Município de Aquidauana, a Estação Ecológica Colorado, e dá outras providências.
2.657/2019 18/12/2019 Poder Executivo Dispõe sobre a declaração de direitos econômicos, estabelece normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica, a atuação do Município de Aquidauana/MS, como agente normativo e regulador, altera a Lei Complementar nº 017/2009 e revoga a Lei Ordinária nº 2241/2012, e dá outras providências.
2.656/2019 09/12/2019 Ver. Anderson Meireles Institui o Programa Lei Maria da Penha vai as Escolas no âmbito do Município de Aquidauana, e dá outras providências.
2.652/2019 22/11/2019 Poder Executivo Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2293/2013, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termos de permissão de uso de parte das instalações do Centro de Atendimento Integral à Criança e ao Adolescente Antônio Pace - CAIC para funcionamento de cursos de graduação, pós-graduação e capacitação gerenciados pela ativa consultoria educacional e dá outras providências
2.654/2019 22/11/2019 Ver. Cláudio Alviço Cria a Central Municipal de Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais- LIBRAS- e determina outras providências.
2.653/2019 22/11/2019 Ver. Marcelo Garcia Dispõe sobre a leitura bíblica nas Escolas Públicas e Privadas do Município de Aquidauana e dá outras providências.
2.651/2019 31/10/2019 Ver. Anderson Meireles Dispõe sobre o uso, distância de locais públicos e a proibição da comercialização do cachimbo de água egípcio conhecido como narguilé aos menores de dezoito anos de idade, e dá outras providências.
2.650/2019 12/09/2019 Ver. Anderson Meireles Institui o Programa Meu primeiro Emprego no Município de Aquidauana para a contratação de iniciantes no Mercado de Trabalho e dá outras providências.
2.649/2019 09/09/2019 Ver. Anderson Meireles Institui o Dia 4 de Outubro como o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias.
2.648/2019 09/09/2019 Poder Executivo Institui o dia 04 de outubro como o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias.
2.647/2019 27/08/2019 Poder Executivo Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2593/2018, do Município de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
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