Câmara Municipal de Aquidauana

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Câmara Municipal de Aquidauana

Lei Ordinria

Nrº Data Autor Preâmbulo
2707/2021 24/08/2021 Poder Executivo Dispõe sobre a desafetação e alienação onerosa da área municipal urbana que menciona, no Município de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
2708/2021 24/08/2021 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área que menciona, e dá outras providências. (Janaína Lino de Souza).
2706/2021 13/07/2021 Poder Executivo Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências.
2705/2021 14/06/2021 Ver. Valter Neves Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Familiares de pessoas com transtorno do espectro autista de Aquidauana e Anastácio, com sede e foro neste Município de Aquidauana/MS.
2704/2021 08/06/2021 Ver. Humberto Torres Institui o Programa Farmácia Solidária e dá outras providências.
2703/2021 14/05/2021 Poder Executivo Dispõe sobre o Sistema Municipal de Turismo e o Plano Municipal de Turismo e dá outras providências.
2702/2021 14/05/2021 Poder Executivo Dispõe sobre arrecadação do fundo especial da procuradoria jurídica do Município de Aquidauana/MS, por incremento de arrecadação e honorários advocatícios, conforme art.85, §19, da Lei Federal nº 13105, de 16 de março de 2015 e dá outras providências.
2701/2021 23/04/2021 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de cooperação financeira com o Aquidauanense Futebol Clube-AFC, e dá outras providências.
2.671/2020 22/04/2021 Poder Executivo Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento-programa de 2020, no valor de R$1.884.900,00 no Município de Aquidauana, para os fins que especifica e dá outras providências.
2698/2021 22/04/2021 Ver. Wezer Lucarelli Dispõe sobre a proibição de emissão de alvará para atividades na Zona Industrial do Plano Diretor do Município de Aquidauana/MS e dá outras providências.
2699/2021 22/04/2021 Ver. Anderson Meireles Define Atividades Religiosas como essencial na cidade de Aquidauana/MS, em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas graves ou catástrofes naturais.
2700/2021 22/04/2021 Ver. Wezer Lucarelli Institui no Município de Aquidauana as Diretrizes e Fundamentos para o Programa de enfrentamento ao Feminicídio e dá outras providências.
2.584/2018 20/04/2021 Ver. Anderson Meireles Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Redentorista Beneficente Imaculada Conceição ABIMC, com sede e foro neste Município de Aquidauana/MS.
2696/2021 13/04/2021 Ver. Humberto Torres Declara Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Aquidauana, a Festa do Peixe no Distrito de Camisão e dá outras providências.
2697/2021 13/04/2021 Ver. Professor Clériton Reconhece a prática da atividade física e o exercício como essenciais em estabelecimentos prestadores de serviços com essa finalidade em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.
2695/2021 12/04/2021 Poder Executivo Transforma área rural em área de expansão urbana no Município de Aquidauana, e dá outras providências.
2693/2021 31/03/2021 Ver. Anderson Meireles Declara de Utilidade Pública Municipal o INPA Instituto Nacional de Proteção Ambiental, com sede e foro neste Município de Aquidauana/MS.
2694/2021 31/03/2021 Poder Executivo Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de acompanhamento e controle social do Fundo de Desenvolvimento e Manutenção de Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação- Conselho do FUNDEB, nos termos da Lei Federal nº 14113, de 25 de dezembro de 2020.
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