Câmara Municipal de Aquidauana

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Lei Ordinria

Nrº Data Autor Preâmbulo
277/1959 21/07/1959 Poder Executivo fica considerada como calamidade pública, o abastecimento de carne verde a população da cidade.
276/59 17/07/1959 Poder Executivo Fica aberto crédito especial de CR$ 4.800,00 ( quatro mil e oitocentos mil cruzeiros) para fazer face ao pagamento à Da. Maria Quélia de Albuquerque Pires.
275/59 17/07/1959 Poder Executivo O número 6 do artigo 2º da Lei nº 197, de 8 de julho de 1955, passa a ter a seguinte redação: 06 par arroba casca de angico, ou fração CR$0,20.
275/1959 17/07/1959 Poder Executivo altera dispositivos da lei nº 197
276/1959 17/07/1959 Poder Executivo abre crédito especial.
274/1959 06/06/1959 Poder Executivo a lei nº 258 de 19 de novembro de 1958, passará a vigorar a partir de 1º de janeiro de 1960.
273/1959 06/06/1959 Poder Executivo abre crédito especial para atender as despesas de conservação de ruas e praças.
273/59 06/06/1959 Poder Executivo Abre crédito especial para atender as despesas de conservação de ruas e praças.
274/59 06/06/1959 Poder Executivo A Lei nº 258, de 19 de novembro de 1958, passará a vigorar à partir de 1º de janeiro de 1960.
272/1959 03/06/1959 Poder Executivo autoriza o poder executivo abrir crédito especial e dotação orçamentária.
272/59 03/06/1959 Poder Executivo Fica aberto o crédito especial de CR$ 410.000,00 (quatrocentos e dez mil cruzeiros) para fazer ao pagamento das instalações do aeroporto " Ciríaco Rondon".
271/59 03/06/1959 Poder Executivo Autoriza venda de lenha em concorrência pública.
271/1959 03/06/1959 Poder Executivo autoriza venda de lenha em concorrência pública.
270/1959 30/05/1959 Poder Executivo autoriza consolidar a dívida flutuante do município.
270/59 29/05/1959 Poder Executivo Autoriza consolidar a dívida fluente do Município.
269/1959 27/05/1959 Poder Executivo autoriza o executivo a apurar responsabilidade.
268/1959 27/05/1959 Poder Executivo fica concedido ao clube operário aquidauanense e a escola de corte e costura da associação profissional e os ferroviários na nob um auxílio de cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros).
269/59 13/05/1959 Poder Executivo O Poder Executivo fará apurar as responsabilidades quanto a paralização da construção de uma ponte de madeira de lei sobe o rio Nioaque, no passo da Fazenda Guaxupé (Vetado).
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