Câmara Municipal de Aquidauana

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Câmara Municipal de Aquidauana

Lei Ordinria

Nrº Data Autor Preâmbulo
252/1958 19/11/1958 Poder Executivo fica o poder executivo autorizado a conceder em aforamento os lotes de terrenos abaixo discriminados:
255 e 256/58 19/11/1958 Poder Executivo Fica a Prefeitura Municipal de Aquidauana autorizada a adquirir as máquinas rodoviárias que necessitar, tudo de acordo com as normas da comissão de máquinas rodoviárias do departamento nacional de estradas e rodagem.
256/1958 19/11/1958 Poder Executivo fica a prefeitura municipal de aquidauana autorizada a adquirir as máquinas rodoviárias que necessitar.
255/1958 19/11/1958 Poder Executivo a receita do município de aquidauana estado de mato grosso, para o exercício de 1959 é orçada em cr$ 14.996.000,00.
254/1958 19/11/1958 Poder Executivo o artigo 4º da Lei nº 225 de 28/08/1956 passa a ter a seguinte redação.
258/1958 19/11/1958 Poder Executivo os impostos territorial, predial sobre indústrias e profissões e licenças serão arrecadados em quatro prestações.
258/58 19/11/1958 Poder Executivo Os impostos territorial, predial, sobre indústrias e profissões e licença serão arrecadados em quatro prestações iguais quando exercerem a importância de quinhentos cruzeiros.
253/1958 30/09/1958 Poder Executivo fica o poder executivo autorizado a conceder em aforamento os lotes de terrenos constantes dos processos abaixo relacionados.
253/58 30/09/1958 Poder Executivo Fica o Poder Executivo autorizado a conceder em aforamento os lotes de terrenos constantes dos processos abaixo relacionados.
251 e 252/58 17/07/1958 Poder Executivo Fica aprovada a planta escolhida para o loteamento da área de 47 hectares outrora reservada ao Ministério da Guerra e hoje sob o domínio pleno do Município. Lei nº 252/58 Fica o Poder Executivo autorizado a conceder em aforamento, os lotes de terrenos abaixo discriminados.
250/1959 28/05/1958 Poder Executivo fica o poder executivo autorizado a conceder a liga esportiva aquidauanense, a título precário, a praça Floriano Peixoto.
251/1958 28/05/1958 Poder Executivo fica aprovada a planta escolhida para o loteamento da área de 47 hectares.
249 e 250/58 17/05/1958 Poder Executivo Fica o Poder Executivo autorizado a conceder em aforamento os lotes de terreno constantes da relação abaixo. Lei nº 250/58- Fica o Poder Executivo autorizado a conceder à Liga Esportiva, à título precário, a Praça Floriano Peixoto.
249/1958 17/05/1958 Poder Executivo fica o poder executivo autorizado a conceder em aforamento os lotes de terrenos constantes da relação abaixo:
244/57 30/11/1957 Poder Executivo Fica expressamente estabelecido que o terreno pertencente ao patrimônio municipal, em que esta localizado o aeroporto guanandi não poderá ser utilizado para qualquer outro fim, sem prévia manifestação concordância do Ministério da Aeronáutica.
246/1957 30/11/1957 Poder Executivo ficam doadas ao governo do estado as áreas discriminadas nos artigos 2 e 3 desta Lei.
247/1957 30/11/1957 Poder Executivo os prolongamentos das ruas Manoel Aurelirano da Costa e Leônidas de Matos após a interrupção devido as instalações da NOB.
248/1957 30/11/1957 Poder Executivo fica o poder executivo autorizado a conceder em aforamentos os lotes de terrenos abaixo discriminados:
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