Câmara Municipal de Aquidauana

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Câmara Municipal de Aquidauana

Lei Ordinria

Nrº Data Autor Preâmbulo
204/1955 02/08/1955 Poder Executivo dá nova redação ao artigo 7º e seu parágrafo único da Lei 154 de 13 de janeiro de 1954.
204/55 02/08/1955 Poder Executivo Dá nova redação ao artigo 7º e seu parágrafo único da Lei 154, de 13 de fevereiro de 1954.
203/55 25/07/1955 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a contrair um empréstimo de CR$ 1.000.000,00 ( um milhão de cruzeiros).
202/1955 25/07/1955 Poder Executivo autoriza o executivo municipal a entrar em entendimento com o governo do estado sobre a desapropriação das terras da fazenda paxixi.
201/1955 22/07/1955 Poder Executivo autoriza contribuição ao hospital matogrossense do pênfigo.
201/55 22/07/1955 Poder Executivo Autoriza contribuição ao Hospital Mato Grossense do Pênfigo.
202/55 22/07/1955 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a entrar em entendimento com o Governo do Estado sobre a desapropriação das terras da Fazenda Paxixi.
200/1955 15/07/1955 Poder Executivo abre crédito especial de cr$ 3.000.000,00.
199/1955 09/07/1955 Poder Executivo abre crédito especial de cr$ 27.500,00.
198/55 08/07/1955 Poder Executivo Dá nova redação ao nº 2 da Tabela "D" da Lei nº 37 de 09 de dezembro de 1950.
198/1955 08/07/1955 Poder Executivo dá nova redação ao nº 2 da tabela "D" da Lei nº 37 de 09 de dezembro de 1950.
197/1955 08/07/1955 Poder Executivo acrescenta diversos dispositivos à Lei nº 37 de 09 de dezembro de 1950.
197/55 08/07/1955 Poder Executivo Acrescenta diversos dispositivos à Lei nº 37 de 09 de dezembro de 1950.
196/55 07/07/1955 Poder Executivo Dispõe sobre aforamento de terrenos na povoação de cipó e dá outras providências.
196/1955 07/07/1955 Poder Executivo Dispõe sobre aforamento de terrenos.
191/1955 14/05/1955 Poder Executivo fica o poder executivo autorisado a conceder aforamento dos terrenos abaixo discriminados:
190/1955 14/05/1955 Poder Executivo fica o poder executivo autorisado a conceder aforamento de terrenos conforme discriminação abaixo:
195/55 31/03/1955 Poder Executivo Cria taxa hospitalar.
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