Câmara Municipal de Aquidauana

Portal da Legislação

Câmara Municipal de Aquidauana

Lei Ordinria

Nrº Data Autor Preâmbulo
191/55 01/03/1955 Poder Executivo Concede aforamento de terrenos.
186/55 01/03/1955 Poder Executivo Fica o Poder Executivo autorizado a isentar de impostos municipais, a firma que no espaço de tempo entre 1º de janeiro de 1955 a 31 de dezembro de 1957, construir nesta cidade um prédio destinado a um hotel, de acordo com as normas estabelecidas nesta lei.
185/1955 01/03/1955 Poder Executivo fica revogada a Lei nº 126, de 26 de março de 1953.
182/1955 28/02/1955 Poder Executivo fica o poder executivo a doar ao governo do estado de mato grosso um área de terreno medindo quarenta e seis (46) por cincoenta e cinco (55) metros.
182/55 28/02/1955 Poder Executivo Fica o Poder Executivo autorizado a doar ao Governo do Estado de Mato Grosso, uma área de terreno medindo quarenta e seis (46) metros por cincoenta e cinco (55) metros dentro do perímetro da praça Afonso Pena, para nele ser construído o prédio da Escola Norma Jango de Castro.
181/1955 18/02/1955 Poder Executivo fica o poder executivo autorisado a conceder aforamento de terrenos, conforme discriminação abaixo:
180/55 18/02/1955 Poder Executivo Fica o Poder Executivo autorizado a conceder aforamento de terrenos, conforme discriminação abaixo:
179/55 16/02/1955 Poder Executivo Fica o Poder Executivo autorizado a aumentar para cem cruzeiros CR$100,00 o salário- familiar dos funcionários da Prefeitura Municipal de Aquidauana, inclusive dos inativos, a partir do corrente mês de fevereiro.
180/1955 16/02/1955 Poder Executivo fica o poder executivo autorisados a conceder aforamento de terrenos, conforme discriminação abaixo:
179/1955 16/02/1955 Poder Executivo fica o poder executivo autorisado a aumentar para cem cruzeiros cr$ 100,00 o salário familiar dos funcionários.
200/55 15/01/1955 Poder Executivo Abre crédito especial de CR$ 3.000,000,00 (Três Milhões de Cruzeiros).
199/56 09/01/1955 Poder Executivo Abre crédito especial de CR$ 27.500,00 ( vinte e sete mil e quinhentos cruzeiros).
154/1954 31/12/1954 Poder Executivo fica criado o imposto programa para os terrenos situados na zona urbana.
178/1954 27/12/1954 Poder Executivo fica o prefeito municipal autorisado a construir o necrotério do cemitério público de aquidauana.
177/1954 23/12/1954 Poder Executivo fica suplementada a rubrica 305.8.89.4 do orçamento vigente.
176/1954 23/12/1954 Poder Executivo fica o poder executivo autorisado a abrir crédito especial de cr$ 6.556,00 (seis mil quinhentos e cincoenta e seis cruzeiros).
175/1954 06/12/1954 Poder Executivo fica o prefeito municipal autorisado a construir o necrotério do cemitério público de aquidauana.
174/1954 02/12/1954 Poder Executivo o quadro de funcionários municipais a apartir de 1º de janeiro passará a obedecer o seguinte padrão de vencimentos.
<   161 162 163 [ 164 ] 165 166 167 168 169 170  >