Câmara Municipal de Aquidauana

Portal da Legislação

Câmara Municipal de Aquidauana

Lei Ordinria

Nrº Data Autor Preâmbulo
173/1954 02/12/1954 Poder Executivo a receita do município de aquidauana seiscentos e setenta e seis mil, seiscentos e oitenta.
172/1954 02/12/1954 Poder Executivo fica o poder executivo autorisado a incluir nos orçamentos vindouros, em rubrica própria, a quantia de cr$ 12.000,00 (doze mil cruzeiros).
171/1954 02/12/1954 Poder Executivo fica o poder executivo autorisado a estender a iluminação pública nos bairros:
170/1954 13/11/1954 Poder Executivo fica o poder executivo autorisado a conceder aforamento de terrenos, conforme discriminação abaixo.
169/1954 13/11/1954 Poder Executivo fica o poder executivo autorisado a doar ao município da aeronáutica o terreno, onde se acha localizado o aeroporto desta cidade.
167/1954 26/07/1954 Poder Executivo ficam revogadas os art. 1°, 2º, 3º, 4º e 5º seus, parágrafos de lei nº 154 de 31 de dezembro de 1953.
168/1954 26/07/1954 Poder Executivo ficam considerados de utilidade pública municipal as Escolas São José e 15 de Agosto desta cidade.
166/1954 26/07/1954 Poder Executivo ficam revogadas as lei nº 147 de 25 de novembro de 1953 e 155 de 13 de janeiro de 1954.
164/1954 14/05/1954 Poder Executivo fica autorisado o prefeito municipal a entender-se com o governo do estado de mato grosso.
165/1954 10/05/1954 Poder Executivo fica aberto no corrente exercício, a crédito especial da quantia de cr$ 15.000,00 (quinze mil cruzeiros).
162/1954 24/03/1954 Poder Executivo fica aberto no corrente exercício o crédito especial da quantia de cr$ 10.000,00.
161/1954 24/03/1954 Poder Executivo fica revogado o art. 1º daLei nº 129 de 20 de abril de 1953.
160/1954 24/03/1954 Poder Executivo fica criada a feira livre na margem esquerda.
159/1954 16/02/1954 Poder Executivo ficam criados os seguintes cargos municipais.
158/1954 16/02/1954 Poder Executivo fica o poder executivo autorisado a conceder aforamento de terrenos conforme discriminação abaixo:
157/1954 27/01/1954 Poder Executivo fica o poder executivo autorisado a conceder aforamento de terreno, conforme discriminação abaixo:
156/1954 13/01/1954 Poder Executivo em virtude de haver sito o município de aquidauana diplomado membro efetivo do congresso nacional dos municípios brasileiros.
155/1954 13/01/1954 Poder Executivo fica o poder executivo autorisado a reduzir a entrega dos lotes suburbanos e urbanos.
<   161 162 163 164 [ 165 ] 166 167 168 169 170  >