Câmara Municipal de Aquidauana

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Câmara Municipal de Aquidauana

Lei Ordinria

Nrº Data Autor Preâmbulo
132/1953 29/05/1953 Poder Executivo fica autorisado o poder executivo, a assinar o contrato com a empresa telefônica aquidauanense Ltda.
134/1953 29/05/1953 Poder Executivo fica o poder executivo autorisado a conceder aforamento de terreno conforme discriminação:
133/1953 29/05/1953 Poder Executivo a abertura e fechamento no município dos estabelecimentos industriais e essenciais, obedecerão ao horário seguinte:
131/1953 22/05/1953 Poder Executivo a fim de atender as despesas com o serviço de contabilidade estipulado na resolução nº 30, de 06 de março de ano em curso.
130/1953 07/05/1953 Poder Executivo fica o poder executivo autorisado a fazer estudo de captação de água.
129/1953 20/04/1953 Poder Executivo enquanto a prefeitura mantiver, estádio e for ocupar a praça afonso pena.
127/1953 26/03/1953 Poder Executivo fica revogado até 31 de dezembro de 1953, o crédito especial de cr$ 50.000,00 ( cincoenta mil cruzeiros).
128/1953 17/03/1953 Poder Executivo fica considerado de utilidade pública municipal a associação pão dos pobres de santo antônio.
125/1953 14/03/1953 Poder Executivo fica revogada a lei nº 37 de 27 de outubro de 1948.
124/1953 05/03/1953 Poder Executivo fica prorrogado no corrente ano até 30 de março o prazo para pagamento de imposto de licença sobre veículos constante do art. 153 da Lei 37 código dos tributos municipais.
148/1953 11/02/1953 Poder Executivo a fim de satisfazer as despesas com os estudos de que tratam as leis municipais 111 de 06 de outubro de 1952.
123/1952 31/12/1952 Poder Executivo fica o poder executivo autorisado a aforar:
122/1952 31/12/1952 Poder Executivo fica aberto no corrente exercício o crédito suplementar de 48.000,00 ( quarenta e oito mil cruzeiros).
120/1952 19/12/1952 Poder Executivo fica aberta no corrente exercício, o crédito especial da quantia de cr$ 17.158,00 ( dezessete mil, cento e cincoenta e oito cruzeiros).
121/1952 19/12/1952 Poder Executivo fica o poder executivo autorizar a aprovar as plantas para vilas residenciais que se lotearam no município, obedecendo as normas da lei.
116/1952 06/12/1952 Poder Executivo fica o poder executivo autorisado a aumentar os vencimentos dos inativos.
118/1952 05/12/1952 Poder Executivo o Quadro de funcionários municipais a partir de 1º de janeiro de 1953 passará a obedecer o seguinte padrão de vencimentos.
117/1952 05/12/1952 Poder Executivo o artigo 8 do decreto Lei nº 26, de 2 de outubro de 1945.
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