Câmara Municipal de Aquidauana

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Lei Ordinria

Nrº Data Autor Preâmbulo
115/1952 05/12/1952 Poder Executivo fica denominado general canrobert o aeroporto desta cidade.
114/1952 05/12/1952 Poder Executivo fica o poder executivo autorisado a isentar o clube feminino desta cidade dos impostos e taxas municipais.
119/1952 05/12/1952 Poder Executivo a receita do município de aquidauana para o exercício de 1953 é orçada em dois milhões duzentos e noventa dois mil e quinhentos cruzeiros. ( 2.292.500,00).
113/1952 28/11/1952 Poder Executivo fica aberto no corrente exercício o crédito suplementar da quantia de cr$ 53.800,00 (cincoenta e três mil e oitocentos cruzeiros).
112/1952 29/10/1952 Poder Executivo fica o poder executivo autorisado a auxiliar o esporte clube operário desta cidade.
111/1952 16/10/1952 Poder Executivo fica o poder executivo autorisado a dispender a importância de cr$ 6.000,00 (seis mil cruzeiros).
110/1952 08/09/1952 Poder Executivo executivo autorisado a conceder isenção de impostos e outros que por ventura vierem a ser criados.
109/1952 08/09/1952 Poder Executivo fica o poder executivo autorisado a conceder aforamento.
106/1952 02/08/1952 Poder Executivo fica aberto no exercício corrente o crédito.
105/1952 02/08/1952 Poder Executivo fica aberto no corrente exercício o crédito.
107/1952 02/08/1952 Poder Executivo Lei nº 094 de 28/11/51, para o exercício de 1952.
108/1952 02/08/1952 Poder Executivo fica aberto no corrente exercício, o crédito.
103/1952 07/07/1952 Poder Executivo fica anulada totalmente, a dotação orçamentária 3 serviço públicos municipais.
104/1952 07/07/1952 Poder Executivo fica aberto no corrente exercício.
100/1952 26/05/1952 Poder Executivo fica o poder executivo autorisado a conceder em aforamento perpétuo o seguinte lote de terreno no cemitério público municipal.
101/1952 26/03/1952 Poder Executivo fica o poder executivo autorisado a conceder em aforamento perpétuo o seguinte lote de terreno seguinte no cemitério público municipal.
102/1952 26/03/1952 Poder Executivo em aforamento o lote de terreno seguinte.
099/1952 17/03/1952 Poder Executivo fica o poder executivo autorisado a receber por doação do estado de mato grosso.
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