Câmara Municipal de Aquidauana

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Câmara Municipal de Aquidauana

Lei Ordinria

Nrº Data Autor Preâmbulo
066/1949 07/07/1949 Poder Executivo o imposto territorial urbano, será cobrado sem multa até o dia 30 do corrente mês.
063/1949 05/07/1949 Poder Executivo fica o poder executivo autorizado a doar ao aquidauanense.
059/1949 30/06/1949 Poder Executivo fica aberto no vigente exercício, o crédito especial de oito mil cruzeiros ( CR$ 8.000,00)
058/1949 30/06/1949 Poder Executivo aberto no corrente exercício do crédito suplementar 25.000,00 )vinte e cinco mil cruzeiros).
057/1949 30/06/1949 Poder Executivo fica anulada totalmente, a dotação.
061/1949 30/06/1949 Poder Executivo fica aberto no corrente exercício, o crédito especial da quantia de CR$ 2.700,00 (dois mil e setecentos cruzeiros).
062/1949 30/06/1949 Poder Executivo fica aberto no vigente exercício, o crédito especial da quantia de 3.150,00 (três mil e cento e cincoenta cruzeiros).
055/1949 21/04/1949 Poder Executivo fica o poder executivo autorisado a receber de D. Virgínia Trindade de Barros, a doção de CR$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros).
052/1949 08/04/1949 Poder Executivo fica doado ao estado de mato grosso, a quadra número cinco (5) da vila de piraputanga distrito de jango, neste município.
053/1949 08/04/1949 Poder Executivo fica o poder executivo autorisado a efetuar a cobrança de imposto.
048/1949 06/04/1949 Poder Executivo fica o poder executivo autorizado a aforar os lotes de terreno urbanos.
049/1949 06/04/1949 Poder Executivo fica o poder executivo autorizado a doar ao estado de mato grosso, dois lotes de terreno urbano.
051/1949 06/04/1949 Poder Executivo fica doado ao estado de mato grosso uma área (de1) hectare de terra, no distrito de taunay.
050/1949 06/04/1949 Poder Executivo ficam isentos de impostos prediais.
047/1949 31/03/1949 Poder Executivo fica o poder executivo autorizado a adquirir do Sr. Abel Dias, por compra e pelo preço de CR$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros).
046/1949 24/03/1949 Poder Executivo fica aberto no corrente exercício, o crédito especial de Cr$ 69.000,00 (sessenta e nove mil cruzeiros).
054/1949 16/03/1949 Poder Executivo fica o poder executivo autorisado a adquirir de D. Vergínia Trindade de Barros, pelo preço de CR$100.000,00 (cem mil cruzeiros).
044/1948 08/11/1948 Poder Executivo fica reservada para construção de hipódromo municipal a arca compreendida entre as ruas número 4 e 11, após a rua joão dias, e 1 e 5 após a rua guanandy.
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