Câmara Municipal de Aquidauana

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Câmara Municipal de Aquidauana

Lei Ordinria

Nrº Data Autor Preâmbulo
2.652/2019 22/11/2019 Poder Executivo Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2293/2013, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termos de permissão de uso de parte das instalações do Centro de Atendimento Integral à Criança e ao Adolescente Antônio Pace - CAIC para funcionamento de cursos de graduação, pós-graduação e capacitação gerenciados pela ativa consultoria educacional e dá outras providências
2.654/2019 22/11/2019 Ver. Cláudio Alviço Cria a Central Municipal de Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais- LIBRAS- e determina outras providências.
2.653/2019 22/11/2019 Ver. Marcelo Garcia Dispõe sobre a leitura bíblica nas Escolas Públicas e Privadas do Município de Aquidauana e dá outras providências.
2.651/2019 31/10/2019 Ver. Anderson Meireles Dispõe sobre o uso, distância de locais públicos e a proibição da comercialização do cachimbo de água egípcio conhecido como narguilé aos menores de dezoito anos de idade, e dá outras providências.
2.650/2019 12/09/2019 Ver. Anderson Meireles Institui o Programa Meu primeiro Emprego no Município de Aquidauana para a contratação de iniciantes no Mercado de Trabalho e dá outras providências.
2.649/2019 09/09/2019 Ver. Anderson Meireles Institui o Dia 4 de Outubro como o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias.
2.648/2019 09/09/2019 Poder Executivo Institui o dia 04 de outubro como o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias.
2.647/2019 27/08/2019 Poder Executivo Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2593/2018, do Município de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
2.646/2019 27/08/2019 Poder Executivo Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1911/2003 do Município de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
2.645/2019 21/08/2019 Poder Executivo Dispõe sobre autorização do Município de Aquidauana/MS a vincular-se às organizações da sociedade civil, de caráter representativo dos Municípios e de interesse público, e dá outras providências.
2.643/2019 01/08/2019 Ver. Antonio Nilson Pontim Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação de energia elétrica e de água no Município de Aquidauana e dá outras providências.
2.644/2019 01/08/2019 Ver. Edinho Grance Institui a Política de Bem Estar Animal e dispõe sobre ações objetivando o estímulo à posse responsável, o incentivo à adoção de animais, a proibição à prática de maus tratos a cães, gatos e outros animais no Município de Aquidauana e dá outras providências.
2.642/2019 15/07/2019 Poder Executivo Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências. (LDO).
2.640/2019 08/07/2019 Poder Executivo Define obrigações de pequeno valor no âmbito do Município, a que se refere o art. 100, § 3º da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 30, de 13/098/2000 e dá outras providências.
2.641/2019 08/07/2019 Poder Executivo Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2506/2017, de 15/05/2017, do Município de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
2.639/2019 25/06/2019 Ver. Cláudio Alviço Declara o evento Encontro de Relíquias de Aquidauana, Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Aquidauana.
2.637/2019 25/06/2019 Poder Executivo Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 1733/2000 e da Lei Ordinária nº 2297/2013 e posteriores alterações, do Município de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
2.638/2019 25/06/2019 Ver. Edinho Grance Denominação de Travessa do Bairro Cidade Nova e dá outras providências (Travessa Áurea Vieira de Almeida).
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