Câmara Municipal de Aquidauana

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Câmara Municipal de Aquidauana

Lei Ordinria

Nrº Data Autor Preâmbulo
2.611/2019 22/02/2019 Poder Executivo Altera Dispositivo da Lei Municipal nº 2.379, de 15 de dezembro de 2014, e dá outras providências (Produtividade Tributação).
2.609/2019 08/02/2019 Poder Legislativo Dá denominação as Ruas nos diversos Bairros e Vilas do Município de Aquidauana e dá outras providências.
2.608/2019 21/01/2019 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar os lotes de terreno que menciona, que integram o Programa de Regularização Fundiária da Colônia Buriti, e dá outras providências.
2.607/2019 15/01/2019 Poder Legislativo Cria e implanta o Projeto Educacional "Lendo o Mundo", na Comarca de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
2.606/2019 15/01/2019 Poder Executivo Dispõe sobre avaliação médica e psicológica de alunos no primeiro ano do ensino fundamental nas escolas da rede municipal de ensino
2.600/2018 10/12/2018 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de fomento com a entidade que menciona, e dá outras providências. (aquidauanense futebol clube)
2.601/2018 10/12/2018 Poder Executivo Altera a Lei nº 2276/2013 que autoriza a Poder Executivo a distribuir canetas de insulina reutilizáveis e materiais necessários a sua aplicação aos portadores de diabete e dá outras providências.
2.598/2018 22/11/2018 Ver. Lenilda Damasceno Institui o concurso de Miss e Mister Aquidauana, neste Município e dá outras providências.
2.595/2018 22/11/2018 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área que menciona e dá outras providências (Luciano de Assis).
2.594/2018 22/11/2018 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área que menciona e dá outras providências (Tiego Assis Melo).
2.593/2018 22/11/2018 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área que menciona e dá outras providências (Maria Conceição da Silva).
2.592/2018 22/11/2018 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área que menciona e dá outras providências (Eni Gomes dos Santos).
2.596/2018 22/11/2018 Poder Executivo Dispõe sobre a desafetação da área municipal urbana que menciona e dá outras providências.
2.599/2018 22/11/2018 Ver. Edinho Grance Institui no âmbito do Município de Aquidauana/MS Política Pública para garantia proteção e ampliação dos direitos das pessoas com autismo e dá outras providências.
2.597/2018 22/11/2018 Ver. Aguinaldo da Saúde Dispõe sobre a implantação do Programa Municipal de saúde vocal, objetivando a prevenção de disfonias em professores da rede municipal de ensino e dá outras providências.
2.589/2018 08/11/2018 Poder Executivo Institui no âmbito das instituições de ensino do Município de Aquidauana/MS a ação de combate ao mosquito aedes aegypti, para o exercício de 2018 e dá outras providências.
2.590/2018 08/11/2018 Poder Executivo Dispõe sobre a desafetação da área municipal urbana que menciona e dá outras providências.
2.587/2018 24/10/2018 Ver. Lenilda Damasceno Institui o programa de premiação as alunas destaques e debutantes do ano de Aquidauana das redes públicas de educação do Município de Aquidauana e dá outras providências.
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