Câmara Municipal de Aquidauana

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Câmara Municipal de Aquidauana

Lei Ordinria

Nrº Data Autor Preâmbulo
2.534/2017 13/09/2017 Ver. Gabriel Silvério da Silva (Bié) Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade Família Vitoriosa, com sede e foro neste Município de Aquidauana.
2.532/2017 21/08/2017 Ver. Lenilda Damasceno Dá denominação a Feira Indígena da Rua Estevão Alves Corrêa, no Município de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
2.531/2017 15/08/2017 Poder Executivo Dá denominação ao centro de Educação Infantil do Bairro Nova Aquidauana, no Município de Aquidauana/MS e dá outras providências.
2.528/2017 11/08/2017 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar os lotes de terreno que menciona e dá outras providências.
2.529/2017 11/08/2017 Poder Executivo Abre crédito especial ao orçamento-programa de 2017 do Município de Aquidauana/MS, para os fins que especifica e dá outras providências.
2.530/2017 11/08/2017 Poder Executivo Altera a Lei Municipal nº 1231/1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Aquidauana/MS e dá outras providências.
2.527/2017 31/07/2017 Poder Executivo Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências. (LDO).
2.526/2017 12/07/2017 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a proceder a alienação onerosa da área que menciona e dá outras providências (área da NOB).
2.525/2017 12/07/2017 Poder Executivo Institui e estabelece normas e procedimentos para agilizar as pesquisas de mercado necessárias nas compras e contratações do Município de Aquidauana/MS e dá outras providências.
2.524/2017 29/06/2017 Poder Executivo Dispõe sobre a concessão de reposição salarial para a categoria de servidores públicos municipais e dá outras providências.
2.521/2017 21/06/2017 Ver. Mauro do Atlântico Declara de utilidade Pública Municipal a Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual Indígena de Ensino Médio Professor Domingos Veríssimo Marcos Mihin, com sede e foro neste Município de Aquidauana/MS.
2.519/2017 21/06/2017 Poder Executivo Altera a denominação de Logradouro Público no Município de Aquidauana/MS e dá outras providências.
2.518/2017 21/06/2017 Poder Executivo Altera a Lei Municipal nº 2.473/2016 que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar a área que menciona e dá outras providências.
2.517/2017 21/06/2017 Ver. Gabriel Silvério da Silva (Bié) Institui a Semana Municipal do Jovem Empreendedor como parte do calendário oficial do Município de Aquidauana e dá outras providências.
2.515/2017 21/06/2017 Poder Executivo Altera a Lei Municipal nº 1627/96 e Lei Municipal nº 2471/2016, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Aquidauana/MS,e dá outras providências.
2.514/2017 21/06/2017 Poder Executivo Altera Dispositivos da Lei nº 2.411/2015, de 26/05/2015 e dá outras providências.
2.516/2017 21/06/2017 Poder Executivo Altera a Lei nº 2411/2015 que dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente do Município de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
2.523/2017 21/06/2017 Ver. Aguinaldo da Saúde Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com clínicas médicas, visando a implantação do programa meia consulta junto a pacientes hipossuficientes do Município de Aquidauana e dá outras providências.
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