Câmara Municipal de Aquidauana

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Lei Ordinria

Nrº Data Autor Preâmbulo
2.513/2017 06/06/2017 Poder Executivo Altera a Lei Municipal nº 1627/96, e a Lei Municipal nº 2471/2016 que dispõe sobre o Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Aquidauana/MS e dá outras providências.
2.511/2017 24/05/2017 Poder Executivo Altera dispositivo da Lei nº 1784/2001, que cria o Conselho Municipal de Turismo COMTUR, no Município de Aquidauana/MS e dá outras providências.
2.512/2017 24/05/2017 Ver. Aguinaldo da Saúde Autoriza a criação de uma central de empregos e capacitação profissional para pessoas com deficiência e dá outras providências.
2.509/2017 22/05/2017 Ver. Lenilda Damasceno Dispõe sobre o fornecimento de leite sem lactose para crianças carentes da cidade de Aquidauana/MS, nos termos específicos e dá outras providências.
2.507/2017 22/05/2017 Ver. Mauro do Atlântico Dispõe sobre a manutenção das margens da ferrovia no município de Aquidauana.
2.508/2017 22/05/2017 Ver. Aguinaldo da Saúde Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais oferecerem treinamentos para primeiros socorros em caso de engasgamento e prevenção de morte súbita e dá outras providências.
2.510/2017 22/05/2017 Ver. Aguinaldo da Saúde Dispõe sobre o uso de vagas destinadas aos idosos e aos portadores de deficiência em estacionamento privado e dá outras providências.
2.506/2017 12/05/2017 Ver. Anderson Meireles Fica instituído o concurso literário de Aquidauana.
2.502/2017 28/04/2017 Ver. Aguinaldo da Saúde Proíbe a queima de lixo de qualquer material orgânico e inorgânico na zona urbana e dá outras providências.
2.501/2017 28/04/2017 Ver. Mauro do Atlântico Autoriza o Poder Executivo a fornecer terras para atender aos munícipes de baixa renda, para a edificação de moradia e/ou nivelamento de terreno.
2.500/2017 28/04/2017 Ver. Anderson Meireles Conce benefícios para doadores voluntários de sangue e dá outras providências.
2.499/2017 28/04/2017 Ver. Anderson Meireles Autoriza a Prefeitura a comprar exames na rede particular para diagnóstico de câncer em pacientes da Rede Municipal.
2.498/2017 12/04/2017 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de sua propriedade a beneficiários de programas de interesse social e dá outras providências.
2497/2017 27/03/2017 Ver. Anderson Meireles Declara de Utilidade Pública a Associação Renovados em Cristo Jesus de Aquidauana, com sede e foro neste Município de Aquidauana/MS.
2.497/2017 27/03/2017 Ver. Anderson Meireles Declara de Utilidade Pública a Associação Renovados em Cristo Jesus de Aquidauana, com sede e foro neste Município de Aquidauana/MS.
2496/2017 09/02/2017 Poder Executivo Dispõe sobre a autorização para contratação de médicos através da modalidade de credenciamento e aprova a tabela que estabelece o valor da remuneração dos serviços e dá outras providências.
2.496/2017 09/02/2017 Poder Executivo Dispõe sobre autorização para contratação de médicos através da modalidade de credenciamento e aprova a tabela que estabelece o valor da remuneração dos serviços e dá outras providências.
2.494/82017 27/01/2017 Poder Executivo Disciplina a concessão de licença para tratamento de saúde no âmbito do Serviço Público no Município de Aquidauana e dá outras providências.
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