Câmara Municipal de Aquidauana

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Lei Ordinria

Nrº Data Autor Preâmbulo
2.464/2016 09/05/2016 Poder Executivo Dispõe sobre Concessão de Incentivo Fiscal, na forma de Isenção Tributária à Pessoa Jurídica que menciona e dá outras providências. (CASSEMS).
2.461/2016 07/04/2016 Ver. Clézio Fialho Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação indígena dos Apicultores no Distrito de Taunay, com sede e foro neste Município de Aquidauana.
2.458/2016 04/04/2016 Poder Executivo Dispõe sobre a desafetação e doação de área Municipal Urbana que menciona e dá outras providências. (Ozenildo Vieira Rezende, Edson Gomes, Zequima de Souza Arruda, Ângela Maria da Silva, Delfina Valdez, Valquíria Valdez Martins, Aparecida Ina de Souza e Laucio Chaves Mariano).
2.457/2016 04/04/2016 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar a área que menciona e dá outras providências (Gilmar Fretes Monfort).
2454/2016 30/03/2016 Poder Executivo Transforma área rural em área de expansão urbana no Município de Aquidauana, e dá outras providências.
2455/2016 30/03/2016 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área que menciona e dá outras providências.
2454/2016 30/03/2016 Poder Executivo Transforma área rural em área de expansão urbana no Município de Aquidauana, e dá outras providências.
2455/2016 30/03/2016 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área que menciona e dá outras providências.
2.456/2016 30/03/2016 Poder Executivo Autoriza a alienação onerosa da área que menciona e dá outras providências (José Ailson Medeiros).
2.452/2016 15/03/2016 Mesa Diretora Dispõe sobre a recomposição dos Subsídios dos Vereadores para o Ano de 2016 e Estabelece os Valores dos Subsídios para o Poder Executivo e Legislativo a vigorar na Legislatura e Mandato que iniciará em 1º de janeiro de 2017 e dá outras providências.
2.453/2016 15/03/2016 Ver. Anderson Meireles Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados e Instituições Congêneres a notificarem ocorrências de uso de bebida alcoólica e/ou entorpecentes por crianças e adolescentes.
2.465/2016 09/03/2016 Poder Executivo Dispõe sobre autorização de Repasse Financeiro à entidade que menciona e dá outras providências (FUNRURAL).
2.451/2016 03/03/2016 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de Programas de Interesse Social.
2.449/2016 15/01/2016 Poder Executivo Dispõe sobre parcelamento de débitos previdenciários do Município de Aquidauana/MS com o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Aquidauana-AQUIDAUANAPREV, e dá outras providências.
2.450/2016 15/01/2016 Poder Executivo Institui a Mesa de Negociação Permanente no SUS-MMNP-SUS do Município de Aquidauana/MS e dá outras providências.
2.448/2016 14/01/2016 Poder Executivo Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 2.297/2013, e dá outras providências. (PCCV PREFEITURA).
2447/2015 21/12/2015 Poder Executivo Institui o sistema de Controle interno Integrado do Poder Executivo do Município de Aquidauana, nos Termos do artigo 31 da Constituição Federal e Artigo 59 da Lei Complementar nº 101/2000, cria a unidade de controle interno do Município de Aquidauana e dá outras providências.
2446/2015 11/12/2015 Poder Executivo Dispõe sobre o Orçamento Geral do Município de Aquidauana para o Exercício de 2016.
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