Câmara Municipal de Aquidauana

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Câmara Municipal de Aquidauana

Lei Ordinria

Nrº Data Autor Preâmbulo
2555/2017 18/12/2017 Poder Executivo Institui a Política Municipal de Educação Ambiental e dá outras providências.
2551/2017 18/12/2017 Ver. Cláudio Alviço Reconhece no Município de Aquidauana, Mato Grosso do Sul, a Língua Gestual, codificada na Língua Brasileira de Sinais- LIBRAS, como meio de comunicação objetiva de uso corrente e dá outras providências.
2552/2017 18/12/2017 Poder Executivo Dispõe sobre a revogação expressa das Leis Municipais Ordinárias nºs 2257/2012, de 07/12/2012 e 2328/2014 de 18/03/14, do Município de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
2552/2017 18/12/2017 Poder Executivo Dispõe sobre a revogação expressa das Leis Municipais Ordinárias nºs 2257/2012, de 07/12/2012 e 2328/2014 de 18/03/14, do Município de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
2550/2017 14/12/2017 Poder Executivo Estiam a Receita e Fixa a Despesa do Município de Aquidauana/MS para o exercício de 2018 e dá outras providências.
2549/2017 14/12/2017 Poder Executivo Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município, para o Período de 2018 a 2021.
2548/2017 12/12/2017 Poder Executivo Dispõe sobre a Política Ambiental de proteção, controle, conservação e recuperação do Meio Ambiente do Município de Aquidauana.
2545/2017 11/12/2017 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar a área que menciona, no Município de Aquidauana e dá outras providências. (Corpo de Bombeiros Militar M/S).
2546/2017 11/12/2017 Ver. Anderson Meireles Autoriza a Prefeitura a conceder um dia de folga para exames de mamografia e próstata.
2542/2017 30/11/2017 Poder Executivo Dispõe sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente Condema, do Município de Aquidauana, de que trata a lei Municipal nº 764/78, de 22 de setembro de 1978, e dá outras providências.
2544/2017 30/11/2017 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com Instituições de Ensino Superior e disponibilizar aos alunos do Curso de Medicina,devidamente matriculados e vinculados os equipamentos, instalações e programas de atendimento básico em saúde no âmbito do Município de Aquidauana e dá outras providências.
2543/2017 30/11/2017 Poder Executivo Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1898, de 10 de novembro de 2003, que Dispõe sobre o Sistema Municipal de Licenciamento e Controle Ambiental- SILAM, e o Fundo Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências.
2.540/2017 07/11/2017 Ver. Anderson Meireles Dispõe sobre a Semana Municipal de Combate a Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no Município de Aquidauana e dá outras providências.
2.541/2017 07/11/2017 Ver. Aguinaldo da Saúde Autoriza o Executivo Municipal a Instituir a Semana Municipal de Incentivo do Ciclismo no Calendário Oficial do Município de Aquidauana e dá outras providências.
2.538/2017 07/11/2017 Poder Executivo Altera a Lei nº 2531/2017 que dispõe sobre a Denominação do centro de Educação Infantil do Bairro nova Aquidauana, no Município de Aquidauana/MS e dá outras providências.
2.539/2017 07/11/2017 Poder Executivo Dispõe sobre a desafetação da área urbana que menciona no Município de Aquidauana/MS e dá outras providências.
2.536/2017 01/11/2017 Poder Executivo Altera a Lei Municipal nº 1592/96 que autoriza o Poder Executivo a permutar os imóveis que menciona e dá outras providências.
2.537/2017 01/11/2017 Poder Executivo Dispõe sobre abertura de crédito adicional ao orçamento-programa do exercício corrente, no Município de Aquidauana/MS e dá outras providências.
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