Câmara Municipal de Aquidauana

Portal da Legislação

Câmara Municipal de Aquidauana

Lei Ordinria

Nrº Data Autor Preâmbulo
2.429/2015 15/10/2015 Poder Executivo Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 2.335/2014, que dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação e moradia ao profissional da área médica proveniente do Programa do Governo Federal "Mais Médicos", e dá outras providências.
2.427/2015 05/10/2015 Poder Legislativo Dispõe sobre o Funcionamento das Farmácias e Drogarias no Município de Aquidauana/MS.
2425/2015 05/10/2015 Vereador Paulo Reis Cria o Conselho Gestor de acompanhamento dos recursos provenientes do FUNDERSUL e dá outras providências.
2.424/2015 15/09/2015 Ver. Thales Insabralde Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.392/2015, e dá outras providências.
2.423/2015 15/09/2015 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar ao Dissidente Esporte Clube a área que menciona, e dá outras providências (DEC).
2.414/2015 06/09/2015 Mesa Diretora Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.388/2015 e dá outras providências.
2.421/2015 13/08/2015 Poder Executivo Dispõe sobre autorização de Repasse Financeiro a entidade que menciona e dá outras providências. (Associação de Pastores).
2.422/2015 13/08/2015 Poder Executivo Dispõe sobre Repasse Financeiro a entidade que menciona e dá outras providências (MITRA).
2.420/2015 05/08/2015 Poder Executivo Aprova a Plano Plurianual de Educação do Município de Aquidauana e dá outras providências.
2.418/2015 03/08/2015 Poder Executivo Estabelece pagamento de gratificação aos Agentes de endemias no Município de Aquidauana, e dá outras providências.
2.416/2015 03/07/2015 Poder Executivo Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Aquidauana para o exercício de 2016.
2.415/2015 15/06/2015 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes que menciona e dá outras providências (ALESPANA).
2.402/2015 04/06/2015 Ver. Montana Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Indígena Kopenati Urbana de Aquidauana, com sede e foro neste Município de Aquidauana.
2.412/2015 02/06/2015 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover alienação onerosa da área que menciona e dá outras providências (Maria Helena Ramão França).
2.411/2015 26/05/2015 Poder Executivo Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
2.426/2015 10/05/2015 Ver. Mauro do Atlântico Dá denominações as Travessas da Vila São Pedro do Município de Aquidauana e dá outras providências.
2.428/2015 10/05/2015 Vereador Corrêa Filho Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hipermercados, supermercados, conveniências, farmácias e demais estabelecimentos comerciais de higienizar os carrinhos, cestas e demais utensílios disponibilizados aos clientes, e dá providências.
2.408/2015 06/05/2015 Poder Executivo Determina a regularização fundiária de interesse social, em área de lotes localizados no Distrito de Cipolândia, e dá outras providências.
<   21 22 23 24 25 26 27 [ 28 ] 29 30  >