Câmara Municipal de Aquidauana

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Lei Ordinria

Nrº Data Autor Preâmbulo
2692/2025 28/01/2025 Ver. Everton Romero Dispõe sobre a alteração dos valores constante do anexo III da Lei Ordinária nº 2.564/2018, e dá outras providências.
2961/2024 18/12/2024 Poder Executivo Estima a receita e fixa a despesa do Município de Aquidauana/MS, para o exercício de 2025 e dá outras providências.
2960/2024 18/12/2024 Poder Executivo Ajusta o Plano Plurianual do Município de Aquidauana/MS, do Período 2022/2025.
2955/2024 17/12/2024 Poder Executivo Altera a Lei nº 2938/2024, de 28 de agosto de 2024, que dispõe sobre regras para implantação de loteamentos rurais, com fins urbano, no âmbito do município de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
2958/2024 17/12/2024 Ver. Antonio Nilson Pontim Declara de Utilidade Pública Municipal, o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul SINDIJUS, Delegacia Sindical da Comarca de Aquidauana/MS.
2953/2024 17/12/2024 Poder Executivo Autoriza o poder executivo municipal a firmar termo de contribuição com a liga esportiva aquidauanense de veteranos, e dá outras providências.
2954/2024 17/12/2024 Poder Executivo Autoriza o poder executivo municipal a firmar acordo para amortização do déficit técnico atuarial a fim de obtenção do equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS do Município de Aquidauana/MS.
2957/2024 17/12/2024 Ver. Reinaldo Kastanha Declara de Utilidade Pública, o Grêmio Esportivo e Comunitário da Arena Fragelli, com sede e foro neste Município de Aquidauana.
2959/2024 17/12/2024 Ver. Humberto Torres Dá nome de quadra de areia André Magalhães da Silva, localizado na Rua Ovídio Costa, entre as Ruas Roque Floriano das Neves e Luiz da Costa Rondon, Vila José Fragelli, Aquidauana/MS.
2956/2024 17/12/2024 Poder Executivo Dispõe sobre a desafetação e doação de área municipal urbana que menciona e dá outras providências.
2952/2024 16/12/2024 Ver. Sebastião Rodrigues dos Santos Dispõe sobre a proibição do uso de celulares e outros dispositivos tecnológicos pelos alunos nas unidades escolares da rede municipal de ensino de Aquidauana, e dá outras providências.
2951/2024 09/12/2024 Ver. Antonio Nilson Pontim Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação Amigos de Som Automotivo Aquidauana/Anastácio.
2950/2024 09/12/2024 Ver. Antonio Nilson Pontim Declara de Utilidade Pública Municipal, o instituto social DOAF de órfãos a filhos.
2949/2024 09/12/2024 Poder Executivo Autoriza o repasse de contribuição associativa anual a Associação do Turismo de Miranda e região do pantanal visit pantanal (instância de governança regional rota pantanal), e dá outras providências.
2948/2024 02/12/2024 Poder Executivo Institui a Assessoria de promoção de Igualdade racial e cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e Enfrentamento ao racismo do Município de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
2946/2024 18/11/2024 Poder Executivo Dispõe sobre o fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação (fundeb), de que trata o art. 212-A da constituição federal, regulamentado na forma da lei federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, revoga dispositivos da lei 2037/2007, de 13 de março de 2007, e dá outras providências.
2945/2024 07/11/2024 Ver. Professor Clériton Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Aquidauanense de Handebol, com sede e foro neste Município de Aquidauana/MS.
2944/2024 07/11/2024 Ver. Wezer Lucarelli Declara Utilidade Pública Municipal a Associação da União de Pais e Atletas da Natação UPAN, com sede e foro neste Município de Aquidauana/MS.
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