Câmara Municipal de Aquidauana

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Câmara Municipal de Aquidauana

Lei Ordinria

Nrº Data Autor Preâmbulo
2024/2006 13/06/2006 Poder Executivo Dispõe sobre a revogação dos decretos nºs 054, 064 e 065/2005 e dá outras providências.
2.023/2006 26/05/2006 Poder Executivo Cria cargos no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, estabelece a remuneração dos profissionais de saúde que atuam na unidade do pronto socorro e dá outras providências.
2.022/2006 23/05/2006 Poder Executivo Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.
2.019/2006 19/04/2006 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública a Associação Ação Evangélica deste Município de Aquidauana/MS.
2.020/2006 19/04/2006 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo municipal a permutar o imóvel que menciona e dá outras providências. (Antônio Argerim).
2.021/2006 19/04/2006 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio de operação do programa de subsídio à habitação de interesse social PSH e dá outras providências.
2.018/2006 12/04/2006 Poder Executivo Concede reposição salarial a todos os servidores públicos, ativos e inativos da Prefeitura Municipal de Aquidauana e dá outras providências.
2.017/2006 12/04/2006 Poder Executivo Dispõe sobre a concessão de incentivo de regência e difícil acesso para os profissionais da educação e dá outras providências.
2.016/2006 05/04/2006 Poder Legislativo Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1922/2004, que regulamenta o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos PCCV, da Câmara Municipal de Aquidauana, Estado de Mato Grosso do Sul e Lei Municipal nº 1923/2004 e dá outras providências.
2.015/2006 03/04/2006 Poder Executivo Estabelece pagamento de gratificação aos agentes comunitários de saúde e dá outras providências.
2.014/2006 20/03/2006 Poder Executivo Altera o parágrafo § 2º do artigo 34 da Lei 1753, que Dispõe sobre a política de atendimento aos direitos da criança e do adolescente no Município de Aquidauana e dá outras providências.
2.010/2006 15/03/2006 Poder Executivo Dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação do município de Aquidauana/MS e dá outras providências.
2.009/2006 15/03/2006 Poder Executivo Dispõe sobre o sistema Municipal de Ensino do Município de Aquidauana/MS e dá outras providências.
2.011/2006 15/03/2006 Poder Executivo Autoriza a abertura de créditos especiais ao vigente orçamento do município e dá outras providências.
2.012/2006 15/03/2006 Poder Executivo Institui e disciplina o Sistema Municipal de Auditoria no âmbito do SUS Sistema Único de Saúde SUS e dá outras providências.
2007/2005 23/12/2005 Poder Executivo Estatui diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal para as despesas de capital, incluindo as despesas decorrentes dos programas de duração continuada, para o quadriênio 2006/2009 e dá outras providências.
2007/2005 23/12/2005 Poder Executivo Estatui diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Municipal para as despesas de capital, incluindo as despesas decorrentes dos programas de duração continuada, para o Quadriênio 2006/2009, e dá outras providências.
2.005/2005 14/12/2005 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a cancelar a doação de imóvel que menciona e dá outras providências. (Lei 1896/2003, Alcindina dos Santos Brito).
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