Câmara Municipal de Aquidauana

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Câmara Municipal de Aquidauana

Lei Ordinria

Nrº Data Autor Preâmbulo
1.984/2005 22/04/2005 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com comunidade indígena e dá outras providências.
1.983/2005 22/04/2005 Poder Legislativo Declara de Utilidade pública o Dissidente Esporte Clube, com sede e foro no Município de Aquidauana/MS.
1.986/2005 22/04/2005 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a efetuar a compra de direitos sucessórios e dá outras providências. (Aidina Mendonça Carvalho).
1.985/2005 22/04/2005 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a efetuar a doação de rede de energia elétrica e equipamentos a Enersul e dá outras providências.
1.982/2005 21/03/2005 Poder Executivo Altera dispositivos da Lei 1733/200 que estabelece o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Poder Executivo e dá outras providências.
1.981/2005 08/03/2005 Poder Legislativo Dispõe sobre os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais e dá outras providências.
1.979/2005 03/03/2005 Poder Executivo Disciplina a extensão das Escola da Rede Municipal de Educação e dá outras providências.
1.978/2005 23/02/2005 Poder Executivo Altera dispositivo da Lei nº 1868/2003 e dá outras providências.
1.980/2005 14/02/2005 Poder Executivo Acrescenta dispositivo ao artigo 2º da Lei 1304/92, que trata da prorrogação do contrato de concessão firmado com a SANESUL e dá outras providências.
1.976/2004 21/12/2004 Poder Executivo Dispõe sobre a adequação de logradouros e edifícios abertos ao público, garantindo acesso apropriado às pessoas com deficiências e dá outras providências.
1.974/2004 15/12/2004 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública a Associação dos Servidores da Câmara Municipal de Aquidauana- ASCAM, com sede e foro no Município de Aquidauana/MS.
1.973/2004 15/12/2004 Poder Executivo Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Aquidauana/MS, para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências.
1.975/2004 15/12/2004 Poder Legislativo Cria o Fundo Municipal de Conscientização no trânsito do Município de Aquidauana e dá outras providências.
1972/2004 15/12/2004 Poder Executivo Altera a Lei 599/71 de 18 de março de 1971 e dá outras providências (Código de Polícia Administrativa).
1.970/2004 13/12/2004 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar a Rede de Extensão de Rede de Distribuição de Energia Elétrica que menciona e dá outras providências.
1.969/2004 25/11/2004 Poder Legislativo Dispõe sobre os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o período que se inicia em 1º de janeiro de 2005, e dá outras providências.
1.968/2004 25/11/2004 Poder Legislativo Dispõe sobre os Subsídios dos Vereadores para a Legislatura que se iniciará em 1º de Janeiro de 2005, e dá outras providências.
1.967/2004 25/11/2004 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar o imóvel que menciona e dá outras providências. (Quadra trilho NOB- TAINHA).
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