Câmara Municipal de Aquidauana

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Câmara Municipal de Aquidauana

Lei Ordinria

Nrº Data Autor Preâmbulo
1.977/2004 22/11/2004 Poder Executivo Altera a Lei nº 1663, de 11 de março de 1997 e a Lei nº 1918, de 26 de fevereiro de 2004 e dá outras providências.
1.966/2004 22/11/2004 Poder Executivo Cria no Município de Aquidauana e o serviço de transporte de pequenas cargas, mediante a utilização de motocicletas ou similares denominado moto-entrega e dá outras providências.
1.965/2004 09/11/2004 Poder Executivo Estabelece normas e padrões de funcionamento para instituições de longa permanência para idosos e a classificação segundo as modalidades de atendimento integral institucional e dá outras providências.
1.964/2004 09/11/2004 Poder Executivo Dispõe sobre a fiscalização e Vigilância Sanitária do serviço de tatuagens e de aplicação de piercing, disciplina os locais apropriados, adota medidas de proteção e dá outras providências.
1.963/2004 09/11/2004 Poder Legislativo Ratifica o Convênio celebrado entre a Câmara Municipal de Aquidauana e UNIMED.
1.962/2004 08/11/2004 Poder Legislativo Dispõe sobre a obrigatoriedade dos médicos e dentistas da rede pública ou privada a prescrever as receitas médicas ou odontológicas, datilografadas ou digitadas e dá outras providências.
1.959/2004 08/11/2004 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a permutar o imóvel que menciona e dá outras providências. (Marineuza Ximenes -Pista Moto Cross).
1.960/2004 08/11/2004 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar a área que menciona e dá outras providências. (Leocádio Cristaldo).
1.961/2004 08/11/2004 Poder Executivo Autoriza aplicação de Receita de alienação de bens, com especifica e dá outras providências.
1.958/2004 18/10/2004 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública a APM Escola Estadual Marechal Deodoro da Fonseca, com sede e foro no Município de Aquidauana/MS.
1.957/2004 18/10/2004 Poder Executivo Autoriza a alienação através de licitação pública da área que menciona e dá outras providências (Colônia Campina).
1.955/2004 10/09/2004 Poder Executivo Cria o Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério FUNDEF e dá outras providências.
1.954/2004 10/09/2004 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública a Associação indígena Terena do Imbirussú, com sede e foro no Município de Aquidauana.
1.950/2004 07/07/2004 Poder Executivo Institui no Município de Aquidauana, a Semana Municipal de Prevenção ao uso de drogas e substâncias que provocam dependências psíquica e química.
1951/2004 07/07/2004 Poder Executivo Dispõe sobre a notificação compulsória da violência contra mulheres atendidas em serviços de urgências e emergências no Município de Aquidauana e autoriza o Executivo a instituir no Município de Aquidauana a Comissão de acompanhamento da violência contra a mulher.
1.947/2004 07/07/2004 Poder Executivo Inclui extensão na Escola Municipal Pólo Pantaneira da Rede Municipal de Educação e dá outras providências.
1.949/2004 07/07/2004 Poder Executivo Autoriza a alienação através de licitação pública da área que menciona e dá outras providências. (Colônia Morrinho).
1.952/2004 07/07/2004 Poder Legislativo Dispõe sobre a realização de exames de catarata e glaucoma congênitos nos recém-nascidos em hospitais do Município e dá outras providências.
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