Câmara Municipal de Aquidauana

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Câmara Municipal de Aquidauana

Lei Ordinria

Nrº Data Autor Preâmbulo
1.894/2003 06/11/2003 Poder Executivo Dispõe sobre a municipalização do carnaval fora de época de Aquidauana e dá outras providências.
1.892/2003 05/11/2003 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar a área que menciona e dá outras providências. (Associação dos Profissionais em Educação da Igreja do Evangelho Quadrangular de Aquidauana).
1.893/2003 05/11/2003 Poder Executivo Altera disposições da Lei 1633, de 11 de março de 1997 e dá outras providências.
1.891/2003 22/10/2003 Poder Executivo Dispõe sobre a prestação do serviço de transporte individual de passageiros Moto-Taxi e dá outras providências.
1.890/2003 22/10/2003 Poder Executivo Altera dispositivo da Lei nº 764/78 de 22 de setembro de 1978, que cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, e dá outras providências.
1.889/2003 17/10/2003 Poder Legislativo Dispõe sobre a concessão da comemoração do Dia Natalício de cada servidor público municipal e dá outras providências.
1.888/2003 17/10/2003 Poder Executivo Dispõe sobre a realização de eventos em logradouros públicos, avenidas, ruas e cria o Comitê Assistencial de Aquidauana e dá outras providências.
1.887/2003 17/10/2003 Poder Executivo Dispõe sobre a instituição da obrigatoriedade de fixação de cartazes enunciativos no âmbito municipal, e dá outras providências.
1886/2003 13/10/2003 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar a área que menciona e dá outras providências. (Empresa Vicinal).
1.885/2003 03/10/2003 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar uma área de estacionamento para motocicletas, ciclomotores e bicicletas e dá outras providências
1.884//2003 03/10/2003 Poder Legislativo Dá nova denominação de vias públicas, neste Município e dá outras providências. (Bairro Nova Aquidauana).
1883/2003 22/09/2003 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel que menciona e dá outras providências. (Sertão Comercial e Equipamentos Ltda).
1.882/2003 17/09/2003 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar os lotes que menciona e dá outras providências. (Jardim I e II).
1.881/2003 17/09/2003 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar os lotes que menciona e dá outras providências. (Bairro Nova Aquidauana).
1.880/2003 08/09/2003 Poder Executivo Referenda convênio com o Estado de Mato Grosso do Sul e abre crédito especial ao vigente orçamento do Município.
1.879/2003 03/09/2003 Poder Executivo Desafeta a área que menciona e dá outras providências. (Camisão- AGEHAB).
1.878/2003 03/09/2003 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área que menciona e dá outras providências (Empresa Vicinal).
1.876/2003 17/07/2003 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar imóveis para execução do Programa Estadual Novo Habitar, e dá outras providências. (AGEHAB).
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