Câmara Municipal de Aquidauana

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Câmara Municipal de Aquidauana

Lei Ordinria

Nrº Data Autor Preâmbulo
1.877/2003 17/07/2003 Poder Executivo Cria cargos de provimento em comissão na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento.
1.870/2003 07/07/2003 Poder Executivo Dispõe sobre a implantação do Programa de Desarmamento Voluntário no Município de Aquidauana.
1.871/2003 07/07/2003 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área que menciona e dá outras providências.(Liga das Escolas de Samba).
1.875/2003 07/07/2003 Poder Executivo Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária do exercício de 2004 e dá outras providências.
1.869/2003 07/07/2003 Poder Executivo Autoriza a Alienação onerosa da área que menciona e dá outras providências. (Anísio Simão).
1.874/2003 07/07/2003 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo, a conceder isenção dos acréscimos financeiros da Dívida Ativa Tributária e dá outras providências.
1.873/2003 07/07/2003 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública a Associação de Pequenos Produtores Rurais Indígenas, com sede e foro no Município de Aquidauana/MS.
1.872/2003 07/07/2003 Poder Executivo Cria nova localização para fixação de ponto para veículos de aluguel tipo "Taxi".
1.868/2003 03/06/2003 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar os lotes que menciona e dá outras providências (Rede Ferroviária).
1867/2003 28/05/2003 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar a área que menciona e dá outras providências. (Associação coro sinfônico comunitário do Distrito de Camisão).
1.866/2003 22/05/2003 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Bairros Jardim São Francisco I, II e III, com sede e foro no Município de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
1.865/2003 30/04/2003 Poder Executivo Altera e dá nova redação ao Anexo Único da Lei nº 1861/2002, de 26.12.2002.
1.864/2003 12/03/2003 Poder Executivo Autoriza a abertura de crédito especial ao vigente orçamento do Instituto de Previdências dos Servidores Públicos do Município de Aquidauana, e dá outras providências.
1.863/2003 10/03/2003 Poder Legislativo Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
1.862/2002 26/12/2002 Poder Executivo Cria cargos no Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Aquidauana, e dá outras providências.
1.861/2002 26/12/2002 Poder Executivo Institui a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública- COSIP.
1.859/2002 20/12/2002 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública a Augusta Respeitável Benemérita Loja Maçônica Marechal Deodoro da Fonseca nº 2, e dá outras providências.
1.858/2002 20/12/2002 Poder Executivo Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Aquidauana/MS, para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências.
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