Câmara Municipal de Aquidauana

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Câmara Municipal de Aquidauana

Lei Ordinria

Nrº Data Autor Preâmbulo
1.860/2002 20/12/2002 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública a Associação Rural de Moradores da Colônia Buriti, e dá outras providências.
1.857/2002 11/12/2002 Poder Executivo Autoriza a desafetação e permuta da área que menciona e dá outras providências (permuta com José H. Nogueira).
1.856/2002 04/12/2002 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção dos acréscimos financeiros da Dívida Ativa Tributária e dá outras providências.
1.855/2002 25/11/2002 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Convênio de Encontros de contas com a Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul- S.A SANESUL, e dá outras providências.
1.854/2002 25/11/2002 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar os lotes que menciona e dá outras providências. (Doa para o Estado de MS).
1.853/2002 13/09/2002 Poder Executivo Cria cargos no Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Aquidauana, para atender a realização de concurso público e dá outras providências.
1.852/2002 13/09/2002 Poder Executivo Dispõe sobre a criação de cargos, na estrutura da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, da Prefeitura Municipal de Aquidauana e dá outras providências.
1.850/2002 06/08/2002 Poder Legislativo Dispõe sobre o Regime de Funcionamento das Farmácias e Drogarias do Município de Aquidauana e dá outras providências.
1.851/2002 06/08/2002 Poder Legislativo Revoga a Pensão de dependentes de Prefeito e de Vereadores e a Concessão de Previdência Social a Ex-Vereadores do Legislativo Aquidauanense e dá outras providências.
1.849/2002 05/08/2002 Poder Legislativo Dá nova denominação das vias públicas do Distrito de Cipolândia, neste Município e dá outras providências.
1.848/2002 02/08/2002 Poder Executivo Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria do Exercício de 2003 e dá outras providências.
1.847/2002 28/06/2002 Poder Executivo Dispõe sobre alteração da Lei nº 1539/94 de 28.12.94 Código Tributário Municipal.
1.846/2002 28/06/2002 Poder Legislativo Dispõe sobre a Criação do Museu de Arte Pantaneira e dá outras providências.
1.845/2002 28/06/2002 Poder Executivo Revoga o art. 3º e o Anexo I da Lei nº 1782/2001 de 26.04.2001 e dá outras providências.
1.844/2002 28/06/2002 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento de seguridade do Município, o crédito especial no valor de R$ 98.900,00 para fins que especifica.
1.843/2002 27/06/2002 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública a Liga Independente das Escolas de Samba de Aquidauana e Anastácio - LIESAA, com sede e foro no Município de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
1.842/2002 27/06/2002 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública Associação de Amigos de Taunay, e dá outras providências.
1.838/2002 05/06/2002 Poder Legislativo Dispõe sobre alteração de denominação de Rua localizada no Bairro Nova Aquidauana, neste Município de Aquidauana e dá outras providências. (Rua Gomercindo Rodrigues dos Santos).
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