Câmara Municipal de Aquidauana

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Câmara Municipal de Aquidauana

Lei Ordinria

Nrº Data Autor Preâmbulo
1.834/2002 05/06/2002 Poder Legislativo Altera a denominação da Avenida Pantaneta, no Bairro Alto, neste Município.
1.836/2002 05/06/2002 Poder Legislativo Dispõe sobre a alteração de denominação de Rua localizada na Vila Planalto, neste Município de Aquidauana e dá outras providências. (Rua Seiko Oshiro).
1.839/2002 05/06/2002 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Bairro da Serraria, com sede e foro no Município de Aquidauana-MS.
1.840/2002 05/06/2002 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar com empresas especializadas a cobrança e o recebimento de créditos tributários municipais e dá outras providências.
1.841/2002 05/06/2002 Poder Executivo Dispõe sobre a prestação do serviço de transporte individual de passageiros Moto-Táxi e dá outras providências.
1.835/2002 05/06/2002 Poder Legislativo Dá nova denominação de via pública neste Município e dá outras providências (Jardim Broto), Travessa Maria Pereira da Silva).
1.833/2002 28/05/2002 Poder Executivo Aprova o Orçamento do Instituto de Previdência dos servidores do Município de Aquidauana- Aquidauanaprev e dá outras providências.
1.832/2002 28/04/2002 Poder Executivo Cria o Conselho Municipal do idoso do Município de Aquidauana e dispõe sobre a Política de Assistência ao Idoso e dá outras providências.
1.831/2002 26/04/2002 Poder Executivo Dispõe sobre a autorização para a criação, junto a Secretaria Municipal de Ação Social, de Casa Abrigo para mulheres ameaçadas ou vítimas de violência e dá outras providências.
1.830/2002 26/04/2002 Poder Executivo Institui metas na Prefeitura Municipal de Progressiva Erradicação da Pobreza, Diminuição de Desigualdades Socioeconômicas, e dá outras providências.
1.829/2002 26/04/2002 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública a Fraternidade Feminina Cruzeiro do Sul da Loja Maçônica Luz do Pantanal -MS, e dá outras providências.
1.826/2002 08/04/2002 Poder Executivo Altera dispositivos da Lei nº 1733/2000 e dá outras providências.
1.827/2002 08/04/2002 Poder Executivo Concede reposição salarial a todos os servidores ativos e inativos, da Prefeitura Municipal de Aquidauana e dá outras providências.
1.824/2002 08/04/2002 Poder Executivo Cria cargos de provimento em comissão na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento e dá outras providências.
1.823/2002 08/04/2002 Poder Executivo Cria cargos de provimento em comissão na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, referentes ao Programa Saúde Família-PSF.
1.828/2002 08/04/2002 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Convênio de Cooperação Financeira ou Termo de Parceria com Associações de Moradores ou Congêneres, localizados no Município de Aquidauana e dá outras providências.
1.825/2002 08/04/2002 Poder Executivo Altera dispositivos da Lei nº 1602/96 de 12.09.1996 e dá outras providências.
1.819/2000 10/01/2002 Poder Legislativo Declara de Utilidade o Esporte Clube Caveira de Prata, e dá outras providências.
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