Câmara Municipal de Aquidauana

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Câmara Municipal de Aquidauana

Lei Ordinria

Nrº Data Autor Preâmbulo
1.800/2001 13/12/2001 Poder Executivo Institui o Plano de Custeio do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Aquidauana, e dá outras providências.
1.801/2001 13/12/2001 Poder Executivo Dispõe sobre o Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Aquidauana, e dá outras providências.
1.799/2001 21/11/2001 Poder Executivo Altera o artigo 3º da Lei nº 1376/92 e dá outras providências. (Fundo Municipal de Saúde).
1.798/2001 21/11/2001 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênios, para cooperação mútua e cedência de funcionários e dá outras providências.
1.797/2001 23/10/2001 Poder Executivo Autoriza a abertura de créditos especiais aos vigentes orçamentos da Prefeitura Municipal de Aquidauana e do Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências.
1.793/2001 09/07/2001 Poder Legislativo Dispõe sobre a alteração da Rua Projetada II, localizada na Vila Planalto, neste Município e dá outras providências.
1.796/2001 09/07/2001 Poder Executivo Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2002 e dá outras providências.
1.794/2001 09/07/2001 Poder Executivo Altera o artigo 2º, da Lei nº 1729/2000, de 10.04.2000 e dá outras providências. (CMDR).
1.791/2001 09/07/2001 Poder Legislativo Dá nova denominação das vias públicas, neste Município e dá outras providências (Vila Ycaraí).
1.790/2001 09/07/2001 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a construir um monumento em homenagem aos militares da Força Expedicionária do Brasil, e dá outras providências.
1.795/2001 09/07/2001 Poder Executivo Institui parceria entre o Município de Aquidauana e a Instituição Comunitária de crédito banco do povo MS, organização da sociedade civil de interesse público, com o objetivo precípuo de conceder crédito a pequenos e microempreendedores instalados no âmbito do território municipal, autoriza abertura de um crédito especial, de apoio financeiro do município à sociedade de crédito, quando efetivamente instalada e dá outras providências.
1.792/2001 09/07/2001 Poder Legislativo Dá denominação Praça Pública, neste Município e dá outras providências (Vila Ycaraí).
1.789/2001 28/06/2001 Poder Executivo Declara de Utilidade pública a Associação Beneficente Renascer Aquidauanense, com sede e foro no Município de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
2.081/2008 18/06/2001 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o lote que menciona e dá outras providências. (ASCAM).
1.785/2001 05/06/2001 Poder Executivo Cria o Fundo Municipal de Turismo do Município de Aquidauana, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
1.784/2001 05/06/2001 Poder Executivo Cria o Conselho Municipal de Turismo COMTUR e dá outras providências.
1.787/2001 05/06/2001 Poder Executivo Institui o Programa de garantia de renda mínima associado a ações sócio educativas, e determina outras providências.
1.788/2001 05/06/2001 Poder Executivo Dispõe sobre a criação da Tarifa de Iluminação Pública para conservação e manutenção da rede de iluminação pública no Município de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
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