Câmara Municipal de Aquidauana

Portal da Legislação

Câmara Municipal de Aquidauana

Lei Ordinria

Nrº Data Autor Preâmbulo
1.770/2000 12/12/2000 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores da Vila Princesa do Sul e Vila Quarenta, com sede e foro no Município de Aquidauana/MS.
1.769/2000 12/12/2000 Poder Executivo Institui o Código Municipal de Limpeza Urbana, e dá outras providências.
1.765/2000 05/12/2000 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, com fundamento no parágrafo único do art. 4º, da lei Municipal nº 1724/99 de 17.12.99, e dá outras providências.
1.764/2000 05/12/2000 Poder Executivo Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1539 de 28 de dezembro de 1994.
1.763/2000 05/12/2000 Poder Executivo Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1304 de 24 de abril de 1992.
1.762/2000 05/12/2000 Poder Executivo Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1673 de 11 de maio de 1998. (Conselho Municipal de Educação).
1.761/2000 05/12/2000 Poder Executivo Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1733 de 01 de maio de 2000 (PCCV PMA).
1.760/2000 24/11/2000 Poder Executivo Dispõe sobre a Política Ambiental de proteção, controle, conservação e recuperação do meio ambiente e dá outras providências.
1.759/2000 20/11/2000 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, com fundamento no parágrafo único, do art. 4º, da Lei Municipal nº 1724/99, de 17.12.99, e dá outras providências.
1.755/2000 08/11/2000 Poder Legislativo Altera a denominação da Travessa Projetada 4, localizada na Vila Bancária, neste Município e dá outras providências. (Rua Manoel Lemos Filho).
1.757/2000 08/11/2000 Poder Executivo Dispõe sobre autorização das empresas particulares e fundações de patrocinarem uniformes escolares e dá outras providências.
1.756/2000 08/11/2000 Poder Legislativo Dispõe sobre a alteração da denominação da Rua projetada, localizada no Conjunto Habitacional Dona Nenê, neste Município e dá outras providências. (Rua Martina Dias de Assis).
1.758/2000 08/11/2000 Poder Executivo Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1741/2000, de 30.06.2000, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar ao Estado de Mato Grosso, uma área urbana determinada sob a letra "B", da Quadra 381, da planta cadastral da cidade e dá outras providências.
1.754/2000 31/10/2000 Poder Legislativo Dispõe sobre a denominação do Saguão da Galeria dos Presidentes da Câmara Municipal de Aquidauana, e dá outras providências (Vereador Valdir Cathcart Ferreira).
1.753/2000 27/09/2000 Poder Executivo Dispõe sobre a Política de Atendimento aos direitos da Criança e do adolescente no município de Aquidauana/MS e dá outras providências.
1.751/2000 01/09/2000 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção do pagamento de alvará de funcionamento aos moto-taxistas, e dá outras providências.
1.752/2000 01/09/2000 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção do pagamento de alvará de funcionamento aos taxistas, e dá outras providências.
1.750/2000 25/08/2000 Poder Executivo Institui o Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CMAE-, do Município de Aquidauana e dá outras providências.
<   61 62 63 64 65 66 67 68 [ 69 ] 70  >