Câmara Municipal de Aquidauana

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Câmara Municipal de Aquidauana

Lei Ordinria

Nrº Data Autor Preâmbulo
1.628/97 13/01/1997 Poder Executivo Concede descontos sobre imposto predial e territorial urbano IPTU aos contribuintes inscritos na dívida ativa.
1.622/96 16/12/1996 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar área de sua propriedade e dá outras providências. (Sindicato dos Empregados no Comércio de Aquidauana/MS).
1.622/96 16/12/1996 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar área de sua propriedade e dá outras providências
1.627/96 13/12/1996 Poder Executivo Institui o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
1.626/96 13/12/1996 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública o PRONAOS ROSACRUZ Aquidauana - AMORC.
1.627/96 13/12/1996 Poder Executivo Institui o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
1.626/96 13/12/1996 Poder Executivo Declara de Utilidade Pública o PRONAOS ROSACRUZ - AMORC.
1.621/96 11/12/1996 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar uma área rural de 09 ha 2.459m² e dá outras providências.
1.625/96 11/12/1996 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar uma área rural de 06 ha 9..823,00 m² e dá outras providências.
1.624/96 11/12/1996 Poder Executivo Dá denominação a Unidade do Corpo de Bombeiros Militar de Aquidauana/MS. (Dr. Rudel Espíndola Trindade).
1.623/96 11/12/1996 Poder Legislativo Concede reposição salarial a Ex-Vereadores do Legislativo Aquidauanense e dá outras providências.
1.621/96 11/12/1996 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar uma área rural de 09ha 2.459m² e dá outras providências. (Durvalina dos Santos Pantoja).
1.624/96 11/12/1996 Poder Executivo Dá denominação a Unidade do Corpo de Bombeiros Militar de Aquidauana/MS. (Dr. Rudel Espíndola Trindade).
1.625/96 11/12/1996 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar uma área rural de 06ha 9.823,00m² e dá outras providências.
1.623/96 11/12/1996 Poder Legislativo Concede Previdência Social a Ex-Vereadores do Legislativo Aquidauanense e dá outras providências.
1.620/96 09/12/1996 Poder Executivo Altera o artigo 1º da Lei nº 1453/93, de 10 de setembro de 1993 e dá outras providências.
1.620/96 09/12/1996 Poder Executivo Altera o artigo 1º da Lei nº 1435/93 de 1º de setembro de 1993 e dá outras providências.
1.619/96 09/12/1996 Poder Executivo Retifica o artigo 1º da Lei nº 1610/96, de 21 de outubro de 1996 e dá outras providências.
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