Câmara Municipal de Aquidauana

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Câmara Municipal de Aquidauana

Lei Ordinria

Nrº Data Autor Preâmbulo
2812/2022 19/12/2022 Poder Executivo Aumenta quantitativo de cargos em comissão do quadro da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
2811/2022 16/12/2022 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio de apoio financeiro com a fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul UEMS, e dá outras providências.
2808/2022 07/12/2022 Poder Executivo Ajusta o Plano Plurianual do Município de Aquidauana/MS, do Período 2022/2025.
2810/2022 07/12/2022 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em dação em pagamento o imóvel que menciona e dá outras providências.
2807/2022 06/12/2022 Poder Executivo Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 2297/2013, do Município de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
2809/2022 06/12/2022 Poder Executivo Estima a receita e fixa a despesa do Município de Aquidauana/MS, para o exercício de 2023 e dá outras providências.
2806/2022 05/12/2022 Poder Executivo Dispõe sobre reformulação do estatuto dos servidores públicos do município de aquidauana, da administração pública direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.
2805/2022 28/11/2022 Poder Executivo Autoriza a doação de área que menciona e dá outras providências.
2804/2022 28/11/2022 Ver. Marquinhos Taxista Dispõe sobre a criação da feira da Nova Aquidauana, no Município de Aquidauana Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
2801/2022 13/10/2022 Sebastiaozinho do Taboco Dispõe sobre a denominação de rua, no bairro alto e dá outras providências. (Rua José Ferreira da Silva).
2802/2022 13/10/2022 Ver. Humberto Torres Declara patrimônio cultural imaterial do município de aquidauana, a festa da sopa paraguaia na arpa associação recreativa paraguaia de aquidauana e dá outras providências.
2803/2022 13/10/2022 Ver. Humberto Torres Institui o dia municipal do rio aquidauana e dá outras providências no município de aquidauana-ms
2.800/2022 21/09/2022 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público Estadual, para a finalidade específica destinada, e dá outras providências.
2799/2022 14/09/2022 Ver. Wezer Lucarelli Dispõe sobre a margem consignável de empréstimos dos Servidores Públicos Efetivos e dos Agentes Políticos do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.
2798/2022 14/09/2022 Ver. Wezer Lucarelli Autoriza o Poder Legislativo Municipal a realizar convênio com a Associação dos Servidores da Câmara Municipal de Aquidauana, para proceder desconto em folha de pagamento, e dá outras providências.
2797/2022 31/08/2022 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de contribuição com a associação coliseu de lutas e formação de atletas, e dá outras providências.
2796/2022 18/08/2022 Ver. Humberto Torres Estabelece a obrigatoriedade do condutor ambiental, guia de turismo ou guarda parque local, nos atrativos turísticos no Município de Aquidauana/MS.
2794/2022 03/08/2022 Poder Executivo Altera a denominação da Escola Municipal Marisa Nogueira Rosa Scaff localizada no Bairro São Francisco, no Município de Aquidauana/MS e dá outras providências. (Lei correta).
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