Câmara Municipal de Aquidauana

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Câmara Municipal de Aquidauana

Lei Ordinria

Nrº Data Autor Preâmbulo
1.511/94 29/06/1994 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar os lotes que menciona e dá outras providências. (Maria Tereza da Conceição, Jeová Ponte,Heliete Santos da Silva Oliveira).
1.510/94 23/05/1994 Poder Executivo Declara de Utilidade Pública o "Centro Espírita Paulo de Tarso".
1.509/94 23/05/1994 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar quadras que menciona e dá outras providências. (Heráclito Pinto de Figueiredo).
1.507/94 15/05/1994 Poder Executivo Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar os lotes que menciona e dá outras providências. (Elice Cézar, Iracema Ferreira Alves).
1.508/94 12/05/1994 Poder Executivo Revoga a Lei nº 1319/92 de 05 de junho de 1992, e dá outras providências. (Cooperativa Habitacional Evangélica de Mato Grosso do Sul).
1.505/94 15/04/1994 Poder Executivo Extingue secretarias e dá outras providências.
1.504/94 15/04/1994 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o lote que menciona e dá outras providências. (Hercílio Ferreira).
1.506/94 14/04/1994 Poder Executivo Cria órgão e cargos no gabinete do prefeito e dá outras providências.
1.502/94 13/04/1994 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar os lotes que menciona e dá outras providências.
1.503/94 13/04/1994 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar o lote que menciona e dá outras providências. (Leonel Martins).
1.501/94 06/04/1994 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o lote que menciona e dá outras providências. (Associação do pessoal da Caixa Econômica Federal- APCEF/MS).
1.500/94 06/04/1994 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar o lote que menciona e dá outras providências. (Leonel Martins).
1.499/94 06/04/1994 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar o lote que menciona e dá outras providências. (Ojasto Firmino Pires).
1.498/94 05/04/1994 Poder Legislativo Concede reajuste salarial aos servidores da câmara municipal de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
1.497/94 04/04/1994 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste salarial aos funcionários públicos municipais e dá outras providências.
1.496/94 30/03/1994 Poder Executivo Dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 1377/92 e dá outras providências.
1.495/94 22/03/1994 Poder Executivo Retifica programas orçamentários e dá outras providências.
1.485/94 15/03/1994 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar a quadra que menciona e dá outras providências. (Juarez Barros dos Santos).
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