Câmara Municipal de Aquidauana

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Câmara Municipal de Aquidauana

Lei Ordinria

Nrº Data Autor Preâmbulo
1.440/93 15/09/1993 Poder Executivo Abre um crédito especial ao orçamento municipal aprovado pela Lei nº 1382/92 de 17 de dezembro de 1992 e dá outras providências.
1.439/93 09/09/1993 Poder Executivo Autoriza a alienação das quadras que menciona e dá outras providências. (José Ribeiro Leite Sobrinho).
1.437/93 09/09/1993 Poder Executivo Autoriza a doação dos lotes que menciona e dá outras providências.
1.436/93 09/09/1993 Poder Executivo Autoriza a doação do lote que menciona e dá outras providências. (Regina Pereira dos Santos).
1.435/93 09/09/1993 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno da municipalidade e dá outras providências.
1.434/93 09/09/1993 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar o lote que menciona e dá outras providências. (Geni Gomes da Silva).
1.438/93 09/09/1993 Poder Executivo Autoriza a doação da área que menciona e dá outras providências. (Enoque Gomes Freitas).
1.433/93 25/08/1993 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a parcelar débitos previdenciários existentes junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e dá outras providências.
1.432/93 24/08/1993 Poder Executivo Autoriza a doação da área que menciona e dá outras providências. (Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região).
1.431/93 24/08/1993 Poder Executivo Autoriza a doação da área que menciona e dá outras providências. (Estado de MS).
1.430/93 24/08/1993 Poder Executivo Autoriza a doação da área que menciona e dá outras providências. ( Tribunal Regional Eleitoral).
1.429/93 24/08/1993 Poder Executivo Autoriza a desafetação e doação da área que menciona e dá outras providências.
1.428/93 19/08/1993 Poder Legislativo Altera a Lei Municipal nº 1412 de 18 de junho de 1993, que autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento ou reparcelamento de dívida para com o fundo de garantia do tempo de serviço FGTS e dá outras providências.
1.427/93 26/07/1993 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural e Esportiva Nipo- Brasileira de Aquidauana/MS. (ACENBA).
1.426/93 26/07/1993 Poder Executivo Altera para § 1º o § único e acrescenta o § 2º ao artigo 106, da Lei nº 1177/89 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências.
1.425/93 26/07/1993 Poder Executivo Revoga o artigo 2º da Lei nº 1360/92 e dá outras providências.
1.423/93 16/07/1993 Poder Executivo Autoriza a doação de lotes que menciona e dá outras providências.
1.422/93 08/07/1993 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar os imóveis que menciona e dá outras providências.
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