Câmara Municipal de Aquidauana

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Câmara Municipal de Aquidauana

Lei Ordinria

Nrº Data Autor Preâmbulo
1.420/93 08/07/1993 Poder Executivo Autoriza a alienação do lote que menciona e dá outras providências. (Elízio Fernandes da Silva).
1.418/93 07/07/1993 Poder Executivo Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1994, e dá outras providências.
1.415/93 05/07/1993 Poder Executivo Altera disposições da Lei nº 1315/92 e dá outras providências.
1.417/93 02/07/1993 Poder Legislativo Dá denominação à Creche Municipal que funciona à Rua Oscar Trindade de Barros s/n. (Creche Municipal Leonor Monteiro Garcia).
1.416/93 29/06/1993 Poder Legislativo Reduz a contribuição mensal obrigatória a ser repassada pela Câmara Municipal ao Fundo de Assistência dos Funcionários Públicos Municipais FAPFM e dá outras providências.
1.414/93 24/06/1993 Poder Executivo Reduz a contribuição mensal obrigatória a ser repassada pela Prefeitura Municipal ao Fundo de Assistência e Previdência dos Funcionários Públicos Municipais FAPFM e dá outras providências.
1.413/93 18/06/1993 Poder Executivo Dá nova redação aos §§ 1º e 2º e acrescenta o § 3º ao artigo 11, da Lei nº 1225/91 de 04.01.91, e dá outras providências.
1.412/93 18/06/1993 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a parcelar osa débitos existentes junto a Caixa Econômica Federal relativos ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço FGTS e dá outras providências.
1.410/93 04/06/1993 Poder Executivo Autoriza a desafetação e doação da área que menciona e dá outras providências. (DETRAN/MS- CIRETRAN).
1.409/93 04/06/1993 Poder Executivo Autoriza a doação do lote que menciona e dá outras providências. (IAGRO).
1.411/93 03/06/1993 Poder Executivo Autoriza a doação da área que menciona e dá outras providências. (Estado de MS).
1.408/93 03/06/1993 Poder Executivo Autoriza o Poder Legislativo Municipal parcelar os débitos existentes junto ao Instituto Nacional de Seguro Social INSS (MPS) e dá outras providências.
1.407/93 01/06/1993 Poder Legislativo Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Câmara Municipal de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
1.404/93 21/05/1993 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste salarial aos funcionários públicos municipais e dá outras providências.
1.402/93 20/05/1993 Poder Executivo Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, e Vencimentos PCCV do Poder Executivo do Município de Aquidauana, e dá outras providências.
1.403/93 20/05/1993 Poder Executivo Reorganiza a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Aquidauana e dá outras providências.
1.405/93 20/05/1993 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a cobrar dos ocupantes de imóveis públicos rurais na área do Morrinho, nos casos de avaliação dos respectivos lotes, para fins de alienação onerosa, somente 30% (trinta por cento) dos valores expressos na Tabela de valores do Município e dá outras providências.
1.401/93 13/05/1993 Poder Executivo Autoriza a alienação da quadra que menciona e dá outras providências. (Luciana Fidalgo Barbosa).
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