Câmara Municipal de Aquidauana

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Câmara Municipal de Aquidauana

Decretos Legislativos

Nrº Data Autor Preâmbulo
01/1990 17/05/1990 Presidência Dá nova redação à Letra "b", do artigo 1º do Decreto Legislativo nº 003/88.
06/1989 17/11/1989 Presidência Concede o Título de Cidadão Aquidauanense.
05/1989 20/10/1989 Presidência Concede Título de Cidadão Aquidauanense.
04/1989 20/06/1989 Presidência Prorroga licença para tratamento de saúde do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal.
03/1989 20/06/1989 Presidência Concede licença ao Prefeito Municipal para ausentar-se do Município para fins de tratamento de saúde.
02/1989 31/01/1989 Presidência Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a TELEMS para a administração e operação do posto de serviços públicos, de telefonia PS, nos Distritos do Município.
001/1989 23/01/1989 Presidência Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio, ou termo , para a administração e operação de serviço público de telefonia-PS.
003/1988 30/11/1988 Presidência Fixa de conformidade com o artigo 2º, Inciso V, da Constituição Federal, o sistema de remuneração do Exmº. Prefeito Municipal e a gratificação de representação do Vice Prefeito de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
001/1988 26/04/1988 Presidência Aprova nomeação de funcionário, com base no artigo 57, inciso VI, da Lei Complementar nº 07 de 20 de novembro de 1981.
002/1988 20/04/1988 Presidência Concede o Título de Cidadão Aquidauanense ao Deputado Estadual Armando Anache.
03/1987 12/10/1987 Presidência Concede licença ao Prefeito Municipal para ausentar-se do Município, para fins de Tratamento de saúde.
02/1987 02/06/1987 Mesa Diretora Aprova a nomeação de funcionário, com base no artigo 57, inciso VI, da Lei Complementar nº 07 de 20 de dezembro de 1981.
01/1987 16/02/1987 Presidência Concede licença ao Prefeito para ausentar-se do Município, para tratamento de saúde.
06/1985 04/11/1985 Presidência Aprova nomeação de funcionários, com base no artigo 57, inciso VI, da Lei Complementar nº 07 de 20 de novembro de 1981.
04/1985 31/10/1985 Presidência Altera o artigo 3º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Aquidauana/MS.
03/1985 10/10/1985 Presidência Concede Medalha de Mérito Legislativo aos Senhores Geter de Oliveira, Devanilson Ferreira da Silva, Aládio Jorge Aranda, Waldemar dos Reis e Mauro Lúcio Ortiz.
002/1985 03/04/1985 Presidência Fixa a remuneração do Prefeito e a gratificação de representação do Vice-Prefeito e dá outras providências.
001/1985 01/04/1985 Presidência Concede Licença ao Sr. Prefeito Municipal de Aquidauana/MS.
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