Câmara Municipal de Aquidauana

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Autgrafo de Leis

Nrº Data Autor Preâmbulo
051/2022 30/11/2022 Mesa Diretora Ajusta o Plano Plurianual do Município de Aquidauana - MS, do período 2022/2025.
052/2022 30/11/2022 Mesa Diretora Altera Dispositivos da Lei Ordinária nº 2.297/2013, do município de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
053/2022 30/11/2022 Mesa Diretora Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em dação em pagamento o imóvel que menciona, e dá outras providências.
056/2022 30/11/2022 Mesa Diretora Altera dispositivos da Lei Complementar nº 030/2011, e dá outras providências.
058/2022 30/11/2022 Mesa Diretora Dispõe sobre a criação do programa Cata Treco, destinado a coletar e remover objetos e materiais inservíveis no âmbito do município de Aquidauana e dá outras providências.
059/2022 30/11/2022 Mesa Diretora Declara de utilidade pública municipal, o Instituto AQUIDAARTE, com sede e foro neste município de Aquidauana-MS.
055/2022 30/11/2022 Mesa Diretora Altera a Lei Complementar nº 022/2010, que institui o Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Aquidauana - PRODESA, e dá outras providências.
049/2022 01/11/2022 Mesa Diretora Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa "Horta Escolar", com o objetivo de desenvolver ações para institucionalizar a instalação e manutenção de hortas nas dependências das Escolas Municipais e Estaduais.
048/2022 01/11/2022 Mesa Diretora Autoriza a doação da área que menciona, e dá outras providências.
047/2022 19/10/2022 Mesa Diretora Declara de Utilidade Pública Municipal, A Associação Projeto Compaixão, com Sede e Foro neste Município de Aquidauana-MS.
046/2022 05/10/2022 Mesa Diretora Institui o "Dia Municipal do Rio Aquidauana" e dá outras providências no Município de Aquidauana MS
045/2022 28/09/2022 Mesa Diretora Dispõe sobre a Denominação de Rua no Bairro Alto, e dá outras providências.
043/2022 21/09/2022 Mesa Diretora Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público Estadual, para a finalidade especifica destinada, e dá outras providências.
042/2022 21/09/2022 Mesa Diretora Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Aquidauana, a "Festa da Sopa Paraguaia" na ARPA, Associação Recreativa Paraguaia de Aquidauana e dá outras providências.
044/2022 21/09/2022 Mesa Diretora Dispõe sobre a criação da Feira da Nova Aquidauana, no Município de Aquidauana - Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
041/2022 31/08/2022 Mesa Diretora Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de contribuição com a Associação Coliseu de lutas e formação de atletas, e dá outras providências.
040/2022 03/08/2022 Mesa Diretora Altera a denominação da Escola Municipal "Marisa Nogueira Rosa Scaff", localizada no Bairro São Francisco, no Município de Aquidauana/MS e dá outras providências.
039/2022 03/08/2022 Mesa Diretora Altera a Redação do Art. 5° da Lei Ordinária n° 2.771/2022, e dá outras providências.
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