Câmara Municipal de Aquidauana

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Autgrafo de Leis

Nrº Data Autor Preâmbulo
022/2022 18/05/2022 Mesa Diretora “AUTORIZA O PODER MUNICIPAL A FORNECER ÓCULOS DE GRAU ÀS PESSOAS QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
021/2022 18/05/2022 Mesa Diretora “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO A CATEGORIA ESPECÍFICA DE SERVIDORES MUNICIPAIS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
018/2022 11/05/2022 Mesa Diretora “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, O COMITÊ INTERINSTITUCIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE AQUIDAUANA E ANASTÁCIO/MS (CISP A-A/MS), COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA-MS”.
017/2022 06/05/2022 Mesa Diretora Institui no Calendário Oficial do Município de Aquidauana, o "Dia Municipal de Informação e Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH)" e a "Semana Municipal de Informação e Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH)".
016/2022 20/04/2022 Mesa Diretora “Dispõe sobre a revogação expressa da Lei Municipal n.º 2.571/2018, de 11/07/18, do Município de Aquidauana/MS, e dá outras providências”.
011/2022 20/04/2022 Mesa Diretora “Cria o Programa Nota 10, de recuperação e fortalecimento da aprendizagem nas escolas de ensino fundamental da Rede Municipal de Ensino de Aquidauana”.
012/2022 20/04/2022 Mesa Diretora “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos ESFs (Estratégia de Saúde da Família) de Aquidauana oferecerem treinamento de aplicação da manobra de Heimlich.”
013/2022 20/04/2022 Mesa Diretora INSTITUI A SEMANA DA ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL PARA O PRIMEIRO EMPREGO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE AQUIDAUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
015/2022 20/04/2022 Mesa Diretora “Dispõe sobre a revogação expressa da Lei Municipal n.º 2.498/2017, de 12/04/17, do Município de Aquidauana/MS, e dá outras providências.”
014/2022 20/04/2022 Mesa Diretora “TRANSFORMA ÁREA RURAL EM ÁREA DE EXPANSÃO URBANA NO MUNÍCIPIO DE AQUIDAUANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
010/2022 06/04/2022 Mesa Diretora “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL PARA A CATEGORIA DE SERVIDORES PÚBLICOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
009/2022 06/04/2022 Mesa Diretora “Acresce de Parágrafo Único o Artigo primeiro da Lei Ordinária 2.540/2017 e, dá outras providencias”.
008/2022 30/03/2022 Mesa Diretora Cria o Título “Empresa Amiga da Criança e do Idoso” para a Pessoa Jurídica, de “Amigo da Criança e do Idoso” para Pessoa Física e de “Contabilista Amigo da Criança e do Idoso”, para Escritórios de Contabilidade que contribuírem ou incentivarem a destinação para os Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Fundo Municipal do Direitos da pessoa Idosa de Aquidauana.
007/2022 30/03/2022 Mesa Diretora “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE REPASSE FINANCEIRO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
006/2022 17/03/2022 Mesa Diretora “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.719/2021 DO MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
005/2022 04/03/2022 Mesa Diretora FICA DENOMINADO DE "MONTE DA ORAÇÃO", O MORRO POPULARMENTE CONHECIDO COMO MORRINHO, NO PERÍMETRO RURAL DE AQUIDAUANA".
004/2022 04/03/2022 Mesa Diretora AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
003/2022 04/03/2022 Mesa Diretora AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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