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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
09/02/2017 2496/2017 Poder Executivo Dispõe sobre a autorização para contratação de médicos através da modalidade de credenciamento e aprova a tabela que estabelece o valor da remuneração dos serviços e dá outras providências.
Lei Ordinária
09/02/2017 2.496/2017 Poder Executivo Dispõe sobre autorização para contratação de médicos através da modalidade de credenciamento e aprova a tabela que estabelece o valor da remuneração dos serviços e dá outras providências.
Lei Ordinária
27/01/2017 2.494/82017 Poder Executivo Disciplina a concessão de licença para tratamento de saúde no âmbito do Serviço Público no Município de Aquidauana e dá outras providências.
Lei Ordinária
27/01/2017 2494/2017 Poder Executivo Disciplina a concessão de licença para tratamento de saúde no âmbito do serviço público no Município de Aquidauana, e dá outras providências.
Lei Ordinária
27/01/2017 2495/2017 Poder Executivo Dispõe sobre repasse financeiro à entidade que menciona e dá outras providências. (Hospital da Cidade).
Lei Ordinária
27/01/2017 2.495/2017 Poder Executivo Dispõe sobre autorização de repasse financeiro à entidade que menciona e e dá outras providências (Hospital da Cidade).
Lei Ordinária
20/12/2016 2493/2016 Poder Executivo Dispõe sobre o Orçamento Geral do Município de Aquidauana para o exercício de 2017.
Lei Complementar
19/12/2016 062/2016 Poder Executivo Acrescenta o parágrafo único no art. 91, da lei Complementar nº 011/2009, que trata da Estrutura Oraganizacional da Administração pública do Município de Aquidauana, e dá outras providências.
Lei Complementar
19/12/2016 060/2016 Poder Executivo Dispõe sobre Alteração da Lei Complementar Nº 017/2009 e da Lei Complementar Nº 041/2013, do Município de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
Lei Ordinária
19/12/2016 2.491/2016 Poder Executivo Dispõe sobre a revogação expressa da Lei Ordinária Municipal nº 2.390/2015, que dispôs sobre o Abairramento do Distrito sede do Município de Aquidauana/MS e dá outras providências.
Lei Ordinária
19/12/2016 2.490/2016 Poder Executivo Dispõe sobre a revogação expressa da Lei Ordinária Municipal nº 2.451/2016, que autorizou o Executivo Municipal a doar os lotes de terreno a beneficiários do Programa de Interesse Social e dá outras providências.
Lei Ordinária
19/12/2016 2.492/2016 Poder Executivo Dispõe sobre autorização do Município de Aquidauana/MS a aderir a atas e sistema de registro de preços derivadas de processos licitatórios realizados por outros entes públicos, e dá outras providências.
Lei Ordinária
05/12/2016 2489/2016 Ver. Wezer Lucarelli Proíbe a captura, o embarque, o transporte, a comercialização do dourado (Salminus Maxillosus) no Município de Aquidauana- Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
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