Portal da Legislação

Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Complementar
17/07/2017 072/2017 Poder Executivo Dispõe sobre alterações do art. 105, da Lei Complementar Municipal nº 011, de 09 de janeiro de 2009, e dá outras providências.
Lei Ordinária
12/07/2017 2.526/2017 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a proceder a alienação onerosa da área que menciona e dá outras providências (área da NOB).
Lei Ordinária
12/07/2017 2.525/2017 Poder Executivo Institui e estabelece normas e procedimentos para agilizar as pesquisas de mercado necessárias nas compras e contratações do Município de Aquidauana/MS e dá outras providências.
Lei Complementar
12/07/2017 071/2017 Poder Executivo Institui o concurso IPTU DÁ PRÊMIOS para o exercício de 2017, e dá outras providências.
Lei Complementar
12/07/2017 070/2017 Poder Executivo Altera a Lei Complementar nº 030/2011, e dá outras providências.
Lei Ordinária
29/06/2017 2.524/2017 Poder Executivo Dispõe sobre a concessão de reposição salarial para a categoria de servidores públicos municipais e dá outras providências.
Lei Complementar
28/06/2017 069/2017 Poder Legislativo Dispõe sobre a correção anual dos salários dos servidores efetivos do Poder Legislativo de Aquidauana/MS e dá outras providências.
Lei Ordinária
21/06/2017 2.523/2017 Ver. Aguinaldo da Saúde Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com clínicas médicas, visando a implantação do programa meia consulta junto a pacientes hipossuficientes do Município de Aquidauana e dá outras providências.
Lei Ordinária
21/06/2017 2.515/2017 Poder Executivo Altera a Lei Municipal nº 1627/96 e Lei Municipal nº 2471/2016, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Aquidauana/MS,e dá outras providências.
Lei Ordinária
21/06/2017 2.516/2017 Poder Executivo Altera a Lei nº 2411/2015 que dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente do Município de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
Lei Ordinária
21/06/2017 2.518/2017 Poder Executivo Altera a Lei Municipal nº 2.473/2016 que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar a área que menciona e dá outras providências.
Lei Ordinária
21/06/2017 2.514/2017 Poder Executivo Altera Dispositivos da Lei nº 2.411/2015, de 26/05/2015 e dá outras providências.
Lei Ordinária
21/06/2017 2.521/2017 Ver. Mauro do Atlântico Declara de utilidade Pública Municipal a Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual Indígena de Ensino Médio Professor Domingos Veríssimo Marcos Mihin, com sede e foro neste Município de Aquidauana/MS.
<   581 582 583 584 [ 585 ] 586 587 588 589 590  >