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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
12/06/2013 2.308/2013 Verª Luzia Cunha Dispõe sobre a cassação dos alvarás de funcionamento de hotéis, motéis, bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres, de casas de diversões, boates e casas de shows que permitirem a prática ou fizerem apologia, incentivo, mediação ou favorecimento à prostituição ou à pedofilia no Município de Aquidauana/MS.
Lei Ordinária
12/06/2013 2.309/2013 Ver. Mauro do Atlântico Dispõe sobre a divulgação da nota de avaliação do Governo Federal Prova Brasil do Ensino Público Fundamental na forma que menciona, e dá outras providências.
Lei Ordinária
12/06/2013 2.310/2013 Ver. Dufles Dispõe sobre a instalação de placas informativas nas unidades de saúde do Município e dá outras providências.
Lei Complementar
12/06/2013 039/2013 Poder Legislativo Dispõe sobre os reajustes e Correções dos salários dos Servidores Efetivos do Poder Legislativo de Aquidauana - MS, e dá outras providências.
Lei Ordinária
11/06/2013 2.277/2013 Poder Executivo Dispõe sobre autorização de repasse financeiro à entidade que menciona e dá outras providências (SOME).
Lei Ordinária
28/05/2013 2.276/2013 Vereador Paulo Reis Autoriza o Poder Executivo a distribuir canetas de insulina reutilizáveis e materiais necessários a sua aplicação aos portadores de diabetes, e dá outras providências.
Lei Ordinária
28/05/2013 2.275/2013 Vereador Paulo Reis Autoriza o Poder Executivo a Implantar Rede de Serviços de Atendimento e suporte Familiar para Portadores de Alzheimer e outras Demências, denominadas Centros Dia.
Lei Ordinária
28/05/2013 2.274/2013 Vereador Paulo Reis Autoriza o Poder Executivo a Implantar o Programa Mais Segurança na Saúde no Município de Aquidauana, e dá outras providências.
Lei Ordinária
20/05/2013 2.271/2013 Ver. Paulo Reis Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Municipal de Saúde do Pé do Diabético no âmbito da cidade de Aquidauana, vinculado à Gerência Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Lei Ordinária
20/05/2013 2.272/2013 Vereador Paulo Reis Dispõe sobre a obrigatoriedade da atuação de nutricionista na operacionalização do sistema de alimentação escolar da Rede Pública Municipal de Ensino de Aquidauana na forma que especifica, e dá outras providências.
Lei Ordinária
20/05/2013 2.273/2013 Ver. Anderson Meireles Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições bancárias a instalarem biombos, divisórias ou estruturas similares nos locais de atendimento ao público na cidade de Aquidauana, como forma de preservar a segurança dos clientes destas instituições.
Lei Ordinária
20/05/2013 2.270/2013 Ver. Paulo Reis Autoriza o Poder Executivo a criar Programa que dispõe sobre campanha permanente de orientação a crianças, adolescente e jovem sobre os riscos do tabagismo, e dá outras providências.
Lei Ordinária
06/05/2013 2.269/2013 Poder Executivo Dispõe sobre autorização de repasse financeiro à entidade que menciona e dá outras providências.
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