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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
19/01/2009 2.093/2009 Poder Executivo Altera as Leis Municipais nºs 1753 e 2064/08 e dá outras providências. (PCCV PMA).
Lei Complementar
19/01/2009 017/2009 Poder Executivo Dispõe sobre o sistema tributário municipal e às normas gerais de direito tributário aplicáveis ao município, aprova o Código Tributário e dá outras providências.
Lei Complementar
19/01/2009 013/2009 Poder Executivo Cria o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIC e dá outras providências.
Lei Complementar
09/01/2009 011/2009 Poder Executivo Dispõe sobre a reestruturação organizacional da Prefeitura de Aquidauana, Estado de Mato Grosso do Sul, cria as fundações municipais de cultura e turismo e dá outras providências.
Lei Ordinária
05/01/2009 2.092/2009 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública Municipal a comunidade terapêutica projeto chegando primeiro, com sede e foro neste Município de Aquidauana/MS.
Resolução
24/12/2008 001/2008 Presidência Dispõe sobre a fixação de prazo de tramitação discussão e votação do projeto de lei do orçamento de 2009 e da revisão do plano plurianual, e dá outras providências.
Lei Ordinária
23/12/2008 2090/2008 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Única Rural de Camisão, com sede e foro neste Município de Aquidauana/MS.
Lei Ordinária
23/12/2008 2090/2008 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Única Rural de Camisão, com sede e foro neste Município de Aquidauana M/S.
Lei Ordinária
23/12/2008 2.089/2008 Poder Executivo Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2009, e dá outras providências.
Lei Complementar
17/12/2008 010/2008 Poder Executivo Altera a Lei Complementar Nº 1.800 de 13 de Dezembro de 2001, e dá outras providências.
Decretos Legislativos
16/12/2008 011/2008 Presidência Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Aquidauana, gestão Raul Martines Freixes e dá outras providências.
Resolução
14/12/2008 002/2008 Poder Legislativo Estabelece o regimento interno da Câmara Municipal de Aquidauana, Estado do mato Grosso do Sul.
Lei Ordinária
17/11/2008 2.088/2008 Poder Legislativo Cria cargo de assessor especial parlamentar da Presidência e altera remuneração dos cargos de assessores parlamentar dos vereadores e da diretoria de recursos humanos no plano de cargos, carreira e vencimentos PCCV, da Câmara Municipal, e dá outras providências.
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