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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
23/03/1995 1.548/95 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar os lotes que menciona e dá outras providências. (Soeli de Jesus Insfran, Telma Ribeiro Rezende, Agustinha Sanches).
Lei Ordinária
23/03/1995 1.548/95 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar os lotes que menciona e dá outras providências. (Soeli de Jesus Insfran, Telma Ribeiro Rezende, Agustinha Sanches).
Lei Ordinária
23/03/1995 1.546/95 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o lote que menciona e dá outras providências. (Lázara Maria Alves Marques).
Lei Ordinária
23/03/1995 1.545/95 Poder Executivo Altera a lotação de cargos do anexo I, Tabela 1 da Lei nº 1540/95.
Lei Ordinária
23/03/1995 1.544/95 Poder Executivo Extingue a Secretaria Municipal de serviços urbanos e dá outras providências.
Lei Ordinária
23/03/1995 1.543/1995 Poder Executivo Dá nova redação aos § § 1º e 2º do artigo 226 da Lei Municipal nº 1231/91, de 22 de março de 1991.
Lei Ordinária
23/02/1995 1.541/95 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder antecipação salarial aos funcionários públicos municipais e dá outras providências.
Lei Ordinária
23/02/1995 1.542/95 Poder Legislativo Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal de Aquidauana/MS.
Lei Ordinária
23/02/1995 1.541/95 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder antecipação salarial aos Funcionários Públicos Municipais e dá outras providências.
Lei Ordinária
23/02/1995 1.542/95 Poder Legislativo Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal de Aquidauana/MS.
Lei Ordinária
02/01/1995 1.540/95 Poder Executivo Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1402/93, que regulamenta o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos PCCV, do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Lei Ordinária
01/01/1995 1.540/95 Poder Executivo Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1402/93, que regulamenta o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos PCCV. do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Lei Ordinária
26/12/1994 1.538/94 Poder Executivo Extingue Secretarias e dá outras providências.
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