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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
14/10/1991 1.265/91 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que menciona e dá outras providências. (Estado MS- SEMA).
Lei Ordinária
14/10/1991 1.266/91 Poder Legislativo Estabelece o Dia do Pantaneiro e dá outras providências.
Decretos Legislativos
02/10/1991 09/1991 Presidência Institui a Comissão Parlamentar de Inquérito do Médico Legista na Câmara Municipal de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
Resolução
02/10/1991 004/1991 Presidência Dá nova redação ao artigo nº 103 da resolução nº 009/90 de 14 de dezembro de 1990.
Lei Ordinária
12/09/1991 1.258/91 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a desafetar a desafetar a área de sua propriedade, que menciona e dá outras providências.
Lei Ordinária
12/09/1991 1.260/91 Poder Executivo Ratifica o Decreto nº 59/91, de 26 de junho de 1991, e dá outras providências.
Lei Ordinária
11/09/1991 1.259/91 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar os imóveis que menciona e dá outras providências. (Carlos Henrique Corrêa Gomes).
Lei Ordinária
01/08/1991 1.257/91 Poder Executivo Altera disposições da Lei nº 599/71, com as modificações da Lei nº 944/84, e dá outras providências.
Lei Ordinária
23/07/1991 1.255/91 Poder Executivo Institui o fundo municipal de saúde e dá outras providências.
Lei Ordinária
17/07/1991 1.254/91 Poder Legislativo Dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Aquidauana e dá outras providências.
Lei Ordinária
09/07/1991 1.252/91 Poder Executivo Autoriza a alienação do lote que menciona e dá outras providências. (Maria Aparecida Prates).
Lei Ordinária
09/07/1991 1.251/91 Poder Executivo Extingue a Procuradoria Municipal para assuntos fundiários e dá outras providências.
Lei Ordinária
09/07/1991 1.253/91 Poder Executivo Autoriza a doação da quadra que menciona e dá outras providências. (Jurandir Adolpho Xarão).
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