Câmara Municipal de Aquidauana

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Projetos de Lei Ordinria

Nrº Data Autor Preâmbulo
022/2025 16/04/2025 Poder Executivo “AUTORIZA A DOAÇÃO DA ÁREA QUE MENCIONA E ´DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
021/2025 16/04/2025 Poder Executivo “TRANSFORMA ÁREA RURAL EM ÁREA DE EXPANSÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
014/2025 16/04/2025 ver. Renato Bossay Corrêa "INSTITUI O CULTURA VIVA – SISTEMA DE INCENTIVO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE CULTURA, EDUCAÇÃO E CIDADANIA, NO MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA-MS E ´DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
010/2025 03/04/2025 ver. Anna Saravy DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO OU MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFICIO QUE PRODUZA ESTAMPIDO OU QUALQUER OUTRO ARTEFATO PIROTÉCNICO DE EFEITO SONORO EM EVENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA.
014/2025 03/04/2025 Poder Executivo AUTORIZA A DOAÇÃO DA ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
012/2025 03/04/2025 Poder Executivo AUTORIZA A DOAÇÃO DA ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
011/2025 03/04/2025 Poder Executivo AUTORIZA A DOAÇÃO DA ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
010/2025 03/04/2025 Poder Executivo AUTORIZA A DOAÇÃO DA ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
009/2025 03/04/2025 Poder Executivo AUTORIZA A DOAÇÃO DA ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
008/2025 03/04/2025 Poder Executivo AUTORIZA A DOAÇÃO DA ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
009/2025 26/03/2025 Ver. Sargento Cruz “DISCIPLINA SOBRE O ESTACIONAMENTO E TRAFEGO DE VEICULOS DE GRANDE PORTE NO MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
018/2025 26/03/2025 Poder Executivo DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO EXPRESSA DA LEI ORDINÁIA MUNICIPAL Nº 1.772/2000, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2000, DO MUNICÍPIO DE AQUIDUANA/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
008/2025 26/03/2025 ver. Genivaldo Montana “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CRISTÃ CASA DA ESPERANÇA (ACCE), COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
007/2025 26/03/2025 Ver. Everton Romero Dispõe Sobre Isenção do Pagamento de Taxa de inscrição para participar, em todos os eventos esportivos realizados ou apoiados com recursos públicos do Município de Aquidauana – MS, através da Fundação Municipal de Esportes de Aquidauana – FEMA, e dá outras providências.
017/2025 20/03/2025 Poder Executivo “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR LICITAÇÕES E DISPENSAS DE LICITAÇÃO, NO MUNICIPIO DE AQUIDAUANA-MS, COM ITENS EXCLUSIVOS PARA MICROEMPRESAS (ME) E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP) LOCAIS E REGIONAIS”.
016/2025 20/03/2025 Poder Executivo “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL PARA A CATEGORIA DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
015/2025 20/03/2025 Poder Executivo “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REPOSIÇÃO SALARIAL, EM DECORRÊNCIA DE PERDAS INFLACIONÁRIAS, PARA A CATEGORIA DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
007/2025 20/03/2025 Poder Executivo “ALTERA A LEI Nº 2.684/2020, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS E POSTURA NO MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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