Câmara Municipal de Aquidauana

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Projetos de Lei Ordinria

Nrº Data Autor Preâmbulo
045/2025 18/06/2025 Poder Executivo “ALTERA A LEI Nº 2.988/2025, DE 04 DE JUNHO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE AQUIDAUANAMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
030/2025 17/06/2025 Ver. Everton Romero "Institui e inclui o evento Pantanal Tech no calendário oficial de eventos do munícipio de Aquidauana e dá outras providências".
042/2025 11/06/2025 Poder Executivo "Dispõe sobre a desafetação de área municipal urbana que menciona, e dá outras providências".
027/2025 11/06/2025 ver. Anna Saravy "Declara de Utilidade Pública Municipal a Rede Feminina de Combate ao Câncer de Aquidauana com Sede e Foro Neste Município e dá Outras Providências".
029/2025 11/06/2025 Poder Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
029/2025 11/06/2025 Ver. Everton Romero “Institui o Programa Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação do Município de Aquidauana – MS, Cria o Programa Municipal de Incentivo à Ciência, Tecnologia e Inovação, e dá outras providências”.
028/2025 11/06/2025 ver. Fred Frank “DISPÕE SOBRE POLITICA PÚBLICA DE DISTRIBUIÇÃO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS, À MULHERES E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E ECONÔMICA, INDIGENAS E QUILOMBOLAS”.
025/2025 04/06/2025 Ver. Juraci Jesus DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO NÚCLEO DE QUALIFICAÇÃO DE MÃO-DE-OBR E GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
024/2025 04/06/2025 Ver. Reinaldo Kastanha CRIA A SEMANA DO MEIO AMBIENTE.
026/2025 04/06/2025 ver. Fred Frank DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A IGREJA EVANGÉLICA UNIEDAS DE AQUIDUANA, COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
020/2025 04/06/2025 Mesa Diretora ACRESCENTA O § ÚNICO AO ARTIGO 4º DA LEI ORDINÁRIA Nº 2.799, DE 2022, PARA DISPOR QUE A EXPRESSÃO "RENDA BRUTA" COMPREENDE APENAS O SALÁRIO BASE E VANTAGENS INDIVIDUAIS PERMANENTE, EXCLUINDO-SE AS GRATIFICAÇÕES E DEMAIS VERBAS DE NATUREZA VARIÁVEL.
030/2025 04/06/2025 Poder Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM O INSTITUTO MTB BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
023/2025 04/06/2025 Ver. Reinaldo Kastanha INSTITUI O PROGRAMA MUTIRÃO DE LIMPEZA E SOLIDARIEDADE
017/2025 23/05/2025 Ver. Sargento Cruz INSTITUI O “PROGRAMA IPTU VERDE”, CONCEDENDO DESCONTOS NO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO (IPTU) ÀS HABITAÇÕES COM ENERGIA VERDE SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
019/2025 15/05/2025 Ver. Sargento Cruz DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA, NO BAIRRO CIDADE NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
026/2025 15/05/2025 Poder Executivo “DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO ONEROSA DA ÁREA MUNICIPAL URBANA QUE MENCIONA, NO MUNICÍPIO DE AQUIDUANA/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
024/2025 15/05/2025 Poder Executivo “LEI DE CRIAÇÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
025/2025 15/05/2025 Poder Executivo “REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 089, DE 30 DE JULHO DE 2001, QUE CRIOU O PARQUE NACIONAL DA LAGOA COMPRIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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