Câmara Municipal de Aquidauana

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Projetos de Lei Ordinria

Nrº Data Autor Preâmbulo
058/2025 08/10/2025 Poder Executivo “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A LIGA ESPORTIVA AQUIDAUANENSE (LEA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
070/2025 02/10/2025 Poder Executivo Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Aquidauana/MS, para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.
069/2025 02/10/2025 Poder Executivo Institui o Plano Plurianual — PPA do Município Aquidauana/MS, para o quadriênio 2026-2029, e dá outras providências.
042/2025 01/10/2025 ver. Renato Bossay Corrêa DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA “MARIA DA PENHA VAI À ESCOLA” NO MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
041/2025 01/10/2025 ver. Fred Frank “Institui, no âmbito do Município de Aquidauana, o Programa "Força Feminina" de Autodefesa para Mulheres, com aulas de artes marciais e atividades educativas voltadas à promoção da segurança pessoal, prevenção da violência de gênero e empoderamento feminino, e dá outras providências.
040/2025 25/09/2025 Ver. Wezer Lucarelli Estabelece regras de fiscalização da qualidade do combustível comercializado no Município de Aquidauana/MS e dá outras providências
067/2025 25/09/2025 Poder Executivo “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO IGUALDADE PARA TODOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
068/2025 25/09/2025 Poder Executivo “ALTERA A LEI Nº 2.850/2023, DE 01 DE JUNHO DE 2023, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
063/2025 10/09/2025 Poder Executivo “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A LIGA ESPORTIVA AQUIDAUANENSE DE VETERANOS (L.E.A.V.), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
062/2025 10/09/2025 Poder Executivo “AUTORIZA A DOAÇÃO DA ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
058/2025 10/09/2025 Poder Executivo “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A LIGA ESPORTIVA AQUIDAUANENSE (LEA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
064/2025 10/09/2025 Poder Executivo “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A LIGA ESPORTIVA AQUIDAUANENSE DE VETERANOS (L.E.A.V.), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
060/2025 10/09/2025 Poder Executivo “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO BOM SAMARITANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
039/2025 10/09/2025 Ver. Everton Romero “INSTITUI A INCLUSÃO DOS JOGOS DOS POVOS INDÍGENAS (JOPOIN) NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
038/2025 10/09/2025 Ver. Nilson Pontim “INSTITUI O DIA 20 DE NOVEMBRO COMO O DIA DO ANIVERSÁRIO DO DISTRITO DE CIPOLÂNDIA/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
066/2025 10/09/2025 Poder Executivo “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL CEL. JOSÉ ALVES RIBEIRO - APM CEJAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
37/2025 03/09/2025 ver. Fred Frank "ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI ORDINÁRIA Nº 2.259/20212 DO MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA-MS, QUE DISPÕE SOBRE AS COTAS RACIAIS PARA OS CONCURSOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
059/2025 03/09/2025 Poder Executivo Dispõe sobre as fases do procedimento de licitação para a contratação de obras no âmbito dos órgãos da Administração Direta, das autarquias e das fundações do Poder Executivo do Município de Aquidauana-Ms.
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