Câmara Municipal de Aquidauana

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Câmara Municipal de Aquidauana

Lei Complementar

Nrº Data Autor Preâmbulo
123/2025 20/05/2025 Poder Executivo Altera a lei nº 111/2023, de 15 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o regime próprio de previdência social dos servidores públicos do município de aquidauana, estado de mato grosso do sul, e dá outras providências.
123/2025 12/06/2025 Poder Executivo “ALTERA A LEI Nº 111/2023, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
122/2025 11/04/2025 Poder Executivo “Altera dispositivo da Lei Complementar nº 011/2009, de 09 de janeiro de 2009, cria, no âmbito da estrutura administrativa do Município de Aquidauana, a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, e extingue a Fundação do Desporto do Município de Aquidauana-FEMA, e dá outras providências."
121/2025 11/04/2025 Poder Executivo “DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DE CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
120/2025 11/04/2025 Poder Executivo “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º011/2009, CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
119/2025 10/04/2025 Mesa Diretora revoga o parágrafo único do art. 23 e o parágrafo terceiro do art. 32, ambos da lei complementar nº 048/2014, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos PCCV, do Poder Legislativo do Município de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
118/2025 05/02/2025 Vereadores Dispõe sobre a criação de cargos comissionados na estrutura da câmara municipal de aquidauana, e dá outras providências.
117/2025 29/01/2025 Poder Executivo Institui o programa regulariza aquidauana/ms, para pagamento de débitos tributários e não tributários nas modalidades previstas, e dá outras providências.
116/2025 29/01/2025 Poder Executivo Altera e inclui dispositivos na lei complementar de nº 017/2009 e dá outras providências.
115/2025 14/02/2025 Mesa Diretora DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL AQUIDAUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
114/2024 30/10/2024 Poder Executivo Institui o mutirão da conciliação fiscal concilia aquidauana/ms, para pagamento de débitos tributários e não tributários nas modalidades previstas, e dá outras providências.
113/2024 28/06/2024 Poder Executivo Altera a lei complementar nº 11/2023, de 15 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a legislação do regime de previdência social dos servidores públicos do município de aquidauana/ms e da autarquia previdenciária dos servidores públicos do município de aquidauana e dá outras providências.
112/2024 21/02/2024 Ver. Antonio Nilson Pontim DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIDAUANA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
111/2023 15/12/2023 Poder Executivo Dispõe sobre alterações na legislação do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Aquidauana/MS e da autarquia previdenciária AQUIDAUANAPREV, e dá outras previdências.
110/2023 14/12/2023 Poder Executivo Dispõe sobre criação no âmbito da administração pública municipal, de cargos de provimentos em comissão, e dá outras providências.
109/2023 14/12/2023 Poder Executivo Dispõe sobre a criação no âmbito da administração pública municipal, de cargo de provimentos em comissão, e dá outras providências.
108/2023 14/12/2023 Poder Executivo Dispõe sobre o reajuste de preços do valor venal dos imóveis edificados e sem edificação previstos na planta genérica de valores instituída pela lei complementar nº 041, de 23 de dezembro de 2013, e dá outras providências.
107/2023 30/11/2023 Poder Executivo Institui o programa de recuperação de crédito fiscal REFIS/2023 e estabelece normas de parcelamento administrativo de créditos de qualquer natureza do município de Aquidauana/MS e dá outras providências.
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