Câmara Municipal de Aquidauana

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Câmara Municipal de Aquidauana

Lei Ordin�ria

Nrº Data Autor Preâmbulo
3042/2025 02/12/2025 Poder Executivo “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A LIGA ESPORTIVA AQUIDAUANENSE (LEA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
3038/2025 02/12/2025 Poder Executivo “CONCEDE A COMENDA MAURO LÚCIO ORTIZ A RADIALISTAS QUE SE DESTACAM E SE DESTACARAM NA PROMOÇÃO DA CULTURA, DA INFORMAÇÃO E DA COMUNICAÇÃO, EM CELEBRAÇÃO AO DIA DO RADIALISTA EM AQUIDAUANA-MS.”
3043/2025 02/12/2025 Poder Executivo “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A LIGA ESPORTIVA AQUIDAUANENSE (LEA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
080/2025 26/11/2025 Poder Executivo “Institui a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial - PMPIR, Assessoria de Promoção da Igualdade Racial, criar o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - CMPIR e o Fundo Municipal para Promoção da Igualdade Racial- FUMPIR do Município de Aquidauana-MS e dá outras providências”.
2.742/2021 14/11/2025 Poder Executivo DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REPOSIÇÃO SALARIAL, EM DECORRÊNCIA DE PERDAS INFLACIONÁRIAS, PARA A CATEGORIA DE SERVIDORES PUBLICAS MUNICIPAIS E AGENTES PÚBLICOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
3036/2025 03/11/2025 Ver. Valter Neves Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Banda Ministério Santidade, com sede e foro neste Município de Aquidauana/MS.
3035/2025 23/10/2025 ver. Fred Frank Institui, no âmbito do Município de Aquidauana, o programa Força Feminina de autodefesa para mulheres, com aulas de artes marciais e atividades educativas voltadas à promoção da segurança pessoal, prevenção da violência de gênero e empoderamento feminino, e dá outras providências.
3034/2025 23/10/2025 Ver. Wezer Lucarelli Estabelece regras de fiscalização da qualidade do combustível comercializado no Município de Aquidauana/MS e dá outras providências.
3033/2025 21/10/2025 ver. Fred Frank Altera dispositivos na Lei Ordinária nº 2259/2012 do Município de Aquidauana/MS, que dispõe sobre as cotas raciais para concursos públicos e dá outras providências.
3032/2025 20/10/2025 ver. Renato Bossay Corrêa Dispõe sobre a instituição do programa Maria da Penha vai à Escola no Município de Aquidauana e dá outras providências.
3031/2025 16/10/2025 Ver. Everton Romero Declara de utilidade Pública Municipal a Associação de juristas e de Acadêmicos no Pantanal - AJPAN - e dá outras providências.
3030/2025 16/10/2025 Vers. Renato Bossay e Ver. Valter Neves Declara de Utilidade Pública a Associação regular da Loja Maçônica A.R.L.S. Luz do Pantanal nº 2960 e dá outras providências.
3028/2025 14/10/2025 Poder Executivo Altera a doação da área que menciona e dá outras providências. (Generosa Cardoso de Souza).
3027/2025 14/10/2025 Poder Executivo Altera a Lei nº 2938/2024 de 28 de agosto de 2024 que dispõe sobre regras para implantação de loteamentos rurais no âmbito do município de aquidauana/ms, e dá outras providências.
3029/2025 14/10/2025 Poder Executivo Altera a Lei nº 2850/2023 de 01 de Junho de 2023, que autorizou o Poder Executivo a doar área que menciona e dá outras providências. (Polícia Militar Ambiental).
3026/2025 03/10/2025 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de fomento com a Associação Igualdade para todos, e dá outras providências.
3025/2025 03/10/2025 Ver. Everton Romero Institui a inclusão dos jogos dos povos indígenas (JOPOIN) no calendário oficial de eventos do município de aquidauana e dá outras providências.
3024/2025 03/10/2025 Ver. Antonio Nilson Pontim Institui o dia 20 de novembro como o dia do aniversário do Distrito de Cipolândia/MS, e dá outras providências.
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