Câmara Municipal de Aquidauana

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Câmara Municipal de Aquidauana

Lei Ordinria

Nrº Data Autor Preâmbulo
1.259/91 11/09/1991 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar os imóveis que menciona e dá outras providências. (Carlos Henrique Corrêa Gomes).
1.257/91 01/08/1991 Poder Executivo Altera disposições da Lei nº 599/71, com as modificações da Lei nº 944/84, e dá outras providências.
1.255/91 23/07/1991 Poder Executivo Institui o fundo municipal de saúde e dá outras providências.
1.254/91 17/07/1991 Poder Legislativo Dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Aquidauana e dá outras providências.
1.253/91 09/07/1991 Poder Executivo Autoriza a doação da quadra que menciona e dá outras providências. (Jurandir Adolpho Xarão).
1.251/91 09/07/1991 Poder Executivo Extingue a Procuradoria Municipal para assuntos fundiários e dá outras providências.
1.252/91 09/07/1991 Poder Executivo Autoriza a alienação do lote que menciona e dá outras providências. (Maria Aparecida Prates).
1.250/91 08/07/1991 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a desafetar a área de sua propriedade, que menciona e dá outras providências.
1.248/91 02/07/1991 Poder Legislativo Modifica e acrescenta parágrafo ao artigo 2º da Lei nº 1231/91, de 02 de abril de 1991.
1.244/91 27/06/1991 Poder Executivo Autoriza a alienação do lote que menciona e dá outras providências. (Elza Silgueiros da Silva).
1.240/91 27/06/1991 Poder Executivo Autoriza a alienação do lote que menciona e dá outras providências.
1.242/91 27/06/1991 Poder Executivo Autoriza a alienação do lote que menciona e dá outras providências. (Manoel Bernardo de Souza).
1.241/91 27/06/1991 Poder Executivo Autoriza a alienação dos lotes que menciona e dá outras providências. (Antônio Valdes).
1.246/91 27/06/1991 Poder Executivo Revoga os artigos 3º e 4º e seu parágrafo único, da Lie nº 1057/87, e dá outras providências.
1.247/91 27/06/1991 Poder Executivo Implanta a Secretaria Municipal de Saúde o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
1.239/91 27/06/1991 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar ao Estado de Mato Grosso so Sul, ametade da quadra 380, determinada pela letra "A", para a construção de um complexo da Secretaria de Segurança Pública.
1.243/91 27/06/1991 Poder Executivo Autoriza a alienação do lote que menciona e dá outras providências. (Alice Fernandes Soares Kampf).
1.245/91 27/06/1991 Poder Executivo Autoriza a alienação da quadra que menciona e dá outras providências. (Leonel de Arruda Sampaio).
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