Câmara Municipal de Aquidauana

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Câmara Municipal de Aquidauana

Lei Ordinria

Nrº Data Autor Preâmbulo
1.277/91 09/12/1991 Poder Executivo Fica criada a Corporação dos Patrulheiros Mirins e Bandeirantes do Município de Aquidauana/MS.
1.276/91 09/12/1991 Poder Executivo Altera a denominação da Escola Municipal de Pré Escolar " Erso Gomes" e dá outras providências.
1.274/91 12/11/1991 Poder Executivo Autoriza o Prefeito Municipal a conceder desconto no pagamento de contribuição de melhoria e dá outras providências.
1.256/91 05/11/1991 Poder Executivo Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1992, e dá outras providências.
1.272/91 04/11/1991 Poder Executivo Concede abono salarial aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
1.273/91 04/11/1991 Poder Executivo Dá nova denominação à Secretaria Municipal de Atividades Sociais e dá outras providências.
1.275/91 04/11/1991 Poder Executivo Acrescenta parágrafos a Lei nº 1231/91 e dá outras providências.
1.271/91 31/10/1991 Poder Legislativo Concede abono salarial aos servidores do Legislativo Municipal e dá outras providências.
1.267/91 23/10/1991 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que menciona e dá outras providências. (Ramão dos Santos).
1.268/91 23/10/1991 Poder Executivo Autoriza a alienação da área que menciona e dá outras providências. (Doralice Mendonça do Prado).
1.269/91 23/10/1991 Poder Executivo Autoriza a alienação do lote que menciona e dá outras providências.(Catarina Paula Costa).
1.270/91 23/10/1991 Poder Executivo Autoriza a alienação da quadra que menciona e dá outras providências. (Antônio de Souza Lopes).
1.249/91 15/10/1991 Poder Executivo Dispõe sobre o Plano de Classificação de cargos e vencimentos da Prefeitura Municipal de Aquidauana e dá outras providências.
1.266/91 14/10/1991 Poder Legislativo Estabelece o Dia do Pantaneiro e dá outras providências.
1.265/91 14/10/1991 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que menciona e dá outras providências. (Estado MS- SEMA).
1.261/91 14/10/1991 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a receber em doação a área que menciona e dá outras providências. (Armando Mendes Trindade).
1.262/91 14/10/1991 Poder Executivo Transforma em urbana a área que menciona e dá outras providências.
1.264/91 14/10/1991 Poder Executivo Autoriza a alienação dos lotes que menciona e dá outras providências. (Silvano do Espírito Santo).
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