Câmara Municipal de Aquidauana

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Câmara Municipal de Aquidauana

Lei Ordinria

Nrº Data Autor Preâmbulo
1.235/91 27/05/1991 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a executar o serviço de retransmissão de televisão para o Município de Aquidauana.
1.238/91 27/05/1991 Poder Executivo Cria o conselho tutelar dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
1.236/91 27/05/1991 Poder Executivo Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
1.237/91 27/05/1991 Poder Executivo Cria o fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências.
1.234/91 17/05/1991 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar os imóveis que menciona e dá outras providências. (Construtora Incolon Ltda).
1.233/91 11/05/1991 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública o Clube Atlético Lagoa Rica.
1.232/91 02/04/1991 Poder Legislativo Institui a Medalha do Mérito Pantaneiro no Município de Aquidauana e dá outras providências.
1.230/91 22/03/1991 Poder Executivo Dá nova redação a artigo da Lei nº 0996/85.
1.231/91 22/03/1991 Poder Executivo Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Aquidauana/MS.
1.229/91 17/01/1991 Poder Executivo Concede abono salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
1.228/91 16/01/1991 Poder Legislativo Concede abono salarial aos servidores da Câmara Municipal de Aquidauana e dá outras providências.
1.227/91 07/01/1991 Poder Executivo Dispõe sobre as implantações de indústrias no Município de Aquidauana/MS e dá outras providências.
1.226/91 04/01/1991 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a desafetar a área que menciona e dá outras providências. (área perto do aeroporto).
1.224/90 04/01/1991 Poder Executivo Aprova o Plano Plurianual para o Triênio de 1991/1993.
1.223/90 04/01/1991 Poder Executivo Estima a receita e fixa a despesa do Município de Aquidauana/MS, para o exercício de 1991.
1.225/91 04/01/1991 Poder Executivo Dispõe sobre normas de alienações de imóveis e dá outras providências.
1.222/90 14/12/1990 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar até o limite de 850% (oitocentos e cinquenta por cento) sobre o total da receita prevista na Lei nº 1175/90.
1.221/90 14/12/1990 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a alienar área de sua propriedade e dá outras providências. (Astolfo Loureiro Fernandes).
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