Câmara Municipal de Aquidauana

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Câmara Municipal de Aquidauana

Lei Ordinria

Nrº Data Autor Preâmbulo
1026/86 10/10/1986 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal à alienar lote de terreno urbano na Vila São Pedro.
1022/86 02/10/1986 Poder Executivo Estabelece novos níveis de referência com faixas de salários, aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
1023/86 02/10/1986 Poder Executivo Estabelece novo quadro de pessoal permanente da administração municipal e dá outras providências.
1024/86 02/10/1986 Poder Legislativo Estabelece novos níveis de referência com faixas de salários, aos servidores do poder legislativo municipal e dá outras providências.
1002/86 01/10/1986 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo reverter ao Governo do Estado de Mato Grosso do Sul o imóvel que menciona e dá outras providências.
1003/86 01/10/1986 Poder Executivo Altera a redação do artigo 2º e seus parágrafos da Lei nº 796/79 de 28 de novembro de 1979 e dá outras providências.
1021/86 30/09/1986 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a doar lote de terreno ao Estado de Mato Grosso do Sul.
1020/86 23/09/1986 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a proceder a criação de um centro cultural e dá outras providências.
1019/86 19/09/1986 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências correlatas.
1018/86 05/09/1986 Poder Executivo Reorganiza as Escolas Municipais de 1º Grau de Aquidauana/MS.
1017/86 22/08/1986 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a proceder a criação de uma Biblioteca Pública no Distrito de Taunay e dá outras providências
1016/86 22/08/1986 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo doar ao Estado de Mato Grosso do Sul as quadras 338-D e 338-H, onde foi edificado o centro social urbano e dá outras providências.
1008/86 04/07/1986 Poder Legislativo Extingue e cria cargos de pessoal permanente da Câmara Municipal de Aquidauana e dá outras providências.
1004/86 03/07/1986 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a alienar o conjunto de equipamentos para asfalto e dá outras providências.
1015/86 30/06/1986 Poder Executivo Institui pensão a dependentes de agentes públicos municipais e dá outras providências.
1014/86 19/06/1986 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública o Centro de recuperação missão resgate de viciados.
1013/86 19/06/1986 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar ao Estado de Mato Grosso do Sul, metade da quadra 164, para construção do Quartel de Polícia Militar em Aquidauana/MS.
1011/86 10/06/1986 Poder Executivo Retifica a Lei nº 1003 de 10 de janeiro de 1986 e dá outras providências.
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